CRÉDITO PRESUMIDO LEI 12.838/2013

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00.00-9 - ATIVO CIRCULANTE
GRUPO:	1.8.0.00.00.00-3 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO:	1.8.8.00.00.00-9 - DIVERSOS

CONTA: 1.8.8.52.00.00-0 - CRÉDITO PRESUMIDO (Revisada em 06-08-2025)

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro dos valores dos créditos presumidos apurados de acordo com com a legislação vigente.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelos créditos apurados.
- Creditada pelas baixas.

(...)

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