| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 1.0.0.00.00.00-9 - ATIVO CIRCULANTE |
| GRUPO: | 1.6.0.00.00.00-7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
| SUBGRUPO: | 1.6.4.00.00.00-5 - FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS |
CONTA 1.6.4.35.00.00-? - FINANCIAMENTOS S/COBERTURA DO FCVS - DEC.97.222/88 - (EXCLUÍDA)
FUNÇÃO:
Registrar a diferença positiva apurada entre o saldo devedor contábil dos financiamentos habitacionais nos termos do item 4 da Circular SAF 34/74 do extinto Banco Nacional da Habitação - BNH que determinava o reconhecimento pela UPC "cheia" de todo trimestre e o saldo devedor extra contábil para fins de habilitação ao FCVS.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024
LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE OS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
As contas deste subgrupamento estão sujeitas aos ajustes que devem ser efetuados de conformidade com o disposto no artigo 183 da Lei 6.404/1976 e com base nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidades.
Veja ainda as contas do Subgrupo Ajustes de Avaliação Patrimonial que está no grupamento Patrimônio Líquido.
