REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)

CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL (Art. 289 ao Art. 445)

Seção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos (Art. 311 ao 387) (Revisada em 24-02-2024)

• Subseção I - Disposições gerais (Art. 311 ao Art. 316)
  •  Despesas necessárias - Aplicações de capital - Pagamento a pessoa física vinculada - Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado
• Subseção II - Da depreciação de bens do ativo imobilizado (Art. 317 ao Art. 323)
  • Dedutibilidade - Bens depreciáveis - Quota de depreciação - Taxa anual de depreciação - Exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real - Depreciação de bens usados - Depreciação acelerada
• Subseção III - Da depreciação acelerada incentivada (Art. 324 ao Art. 329)
  • Disposições gerais - Atividade rural - Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica - Veículos automóveis, vagões, locomotivas e tênderes destinados ao ativo imobilizado - Microrregiões nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
• Subseção IV - Da amortização (Art. 330 ao Art. 335)
  • Dedutibilidade - Capital amortizável - Quota de amortização - Taxa anual de amortização - Direitos de exploração de florestas - Amortização acelerada de bens intangíveis vinculados à pesquisa e à inovação tecnológica
• Subseção V - Da exaustão de recursos minerais (Art. 336)
  • Dedutibilidade
• Subseção VI - Da exaustão de recursos florestais (Art. 337)
• Subseção VII - Das despesas pré-operacionais ou pré-industriais (Art. 338)
• Subseção VIII - Das provisões (Art. 339 ao Art. 344)
  • Dedutibilidade - Provisões técnicas compulsórias - Provisão para perda de estoques de livros - Remuneração de férias - Décimo terceiro salário - Provisão para imposto de renda
• Subseção IX - Do teste de recuperabilidade (Art. 345)
• Subseção X - Dos gastos estimados de desmontagens (Art. 346)
• Subseção XI - Das perdas no recebimento de créditos (Art. 347 ao Art. 351)
  • Dedutibilidade - Registro contábil das perdas - Encargos financeiros de créditos vencidos - Créditos recuperados
• Subseção XII - Dos tributos e das multas por infrações fiscais (Art. 352)
• Subseção XIII - Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Art. 353)
• Subseção XIV - Das despesas de conservação de bens e instalações (Art. 354)
• Subseção XV - Dos juros sobre o capital (Art. 355 ao Art. 357)
  • Juros sobre o capital próprio - Disposição transitória quanto à pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição - Outros juros sobre capital
• Subseção XVI - Das despesas com prospecção e cubagem de jazidas e depósitos (Art. 358)
• Subseção XVII - Dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (Art. 359 ao Art. 360)
  • Dos recursos naturais
• Subseção XVIII - Dos aluguéis, dos royalties e da assistência técnica, científica ou administrativa (Art. 361 ao Art. 365)
  • Aluguéis - Royalties - Assistência técnica, científica ou administrativa - Limite e condições de dedutibilidade
• Subseção XIX - Das contraprestações de arrendamento mercantil (Art. 366 ao Art. 367)
• Subseção XX - Da remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos (Art. 368 ao Art. 369)
  • Remuneração indireta a administradores e terceiros
• Subseção XXI - Do pagamento baseado em ações (Art. 370)
• Subseção XXII - Da participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa (Art. 371)
• Subseção XXIII - Dos serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes (Art. 372 ao Art. 373)
  • Serviços assistenciais - Benefícios previdenciários
• Subseção XXIV - Dos Planos de Poupança e Investimento (Art. 374)
• Subseção XXV - Do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Art. 375)
• Subseção XXVI - Dos prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto (Art. 376)
• Subseção XXVII - Das contribuições e das doações (Art. 377 ao Art. 379)
• Subseção XXVIII - Das despesas de propaganda (Art. 380 ao Art. 381)
• Subseção XXIX - Da formação profissional (Art. 382)
• Subseção XXX - Da alimentação do trabalhador (Art. 383)
• Subseção XXXI - Do vale-transporte (Art. 384)
• Subseção XXXII - Das operações de caráter cultural e artístico (Art. 385)
• Subseção XXXIII - Da atividade audiovisual (Art. 386)
• Subseção XXXIV - Do Programa de Cultura do Trabalhador (Art. 387)