RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO IMPOSTO (Artigos 69 a 80-B) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Das Disposições Preliminares (artigos 69 a 70)
• Seção II - Dos Produtos classificados nos Códigos 71.13, 71.14, 71.16 e 71.17 da TIPI (artigo 71)
• Seção III - Dos Produtos Destinados à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico (artigo 72)
• Seção IV - Dos Produtos Destinados ao PDTI e ao PDTA (artigo 73)
• Seção V - Dos Produtos Adquiridos ou Importados por Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte (artigo 74)
• Seção VI - Dos Equipamentos para Preparação de Equipes para Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Pan-americanos, Parapan-americanos e Mundiais (artigos 75 a 80)
• Seção VII - Da reposição de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado (artigo 80-A)
• Seção VIII - Dos produtos classificados nas Posições 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (artigo 80-B)