DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO III - DOS DEMAIS IMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - Art. 237 a 306

1. ENDEREÇAMENTOS PARA PÁGINAS DESTE COSIFE

• TÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Art. 237 a 248
  • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR - Art. 237 a 238
  • CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 239
  • CAPÍTULO III - DO CÁLCULO - Art. 240
  • CAPÍTULO IV - DO CONTRIBUINTE - Art. 241
  • CAPÍTULO V - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - Art. 242
  • CAPÍTULO VI - DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO - Art. 243 a 245
  • CAPÍTULO VI-A - DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Art. 245-A
  • CAPÍTULO VII - DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO - Art. 246 a 248
• TÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO
  • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 249 a 250
  • CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 251 a 252
  • CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 253
  • CAPÍTULO IV - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS - Art. 254 a 255
  • CAPÍTULO V - DAS ISENÇÕES - Art. 256 a 258-A
  • CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO - Art. 259
  • CAPÍTULO VII - DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - Art. 260 a 292
• TÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, NA IMPORTAÇÃO DE CIGARRO - Art. 293 a 297
  • CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE - Art. 293
  • CAPÍTULO II - DO CÁLCULO E DO PAGAMENTO - Art. 294 a 295
  • CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 296 a 297
• TÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEIS
  • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR - Art. 298 a 299
  • CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - Art. 300 a 301
  • CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO, DA ALÍQUOTA E DO PAGAMENTO - Art. 302 a 304
  • CAPÍTULO IV - DAS ISENÇÕES - Art. 305
• TÍTULO V - DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX - Art. 306

• TÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Art. 237 a 248
  • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR - Art. 237 a 238
  • CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 239
  • CAPÍTULO III - DO CÁLCULO - Art. 240
  • CAPÍTULO IV - DO CONTRIBUINTE - Art. 241
  • CAPÍTULO V - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - Art. 242
  • CAPÍTULO VI - DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO - Art. 243 a 245
  • CAPÍTULO VI-A - DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Art. 245-A
  • CAPÍTULO VII - DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO - Art. 246 a 248
• TÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS - IMPORTAÇÃO
  • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 249 a 250
  • CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 251 a 252
  • CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 253
  • CAPÍTULO IV - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS - Art. 254 a 255
  • CAPÍTULO V - DAS ISENÇÕES - Art. 256 a 258-A
  • CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO - Art. 259
  • CAPÍTULO VII - DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - Art. 260 a 292
• TÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, NA IMPORTAÇÃO DE CIGARRO - Art. 293 a 297
  • CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE - Art. 293
  • CAPÍTULO II - DO CÁLCULO E DO PAGAMENTO - Art. 294 a 295
  • CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 296 a 297
• TÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEIS
  • CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR - Art. 298 a 299
  • CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - Art. 300 a 301
  • CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO, DA ALÍQUOTA E DO PAGAMENTO - Art. 302 a 304
  • CAPÍTULO IV - DAS ISENÇÕES - Art. 305
• TÍTULO V - DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX - Art. 306