início > legislação Ano XXII - 16 de junho de 2021


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IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO III - DOS DEMAIS IMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO

TÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Art. 237 a 248

NOTA DO COSIFE: Em complementação, veja também:

  1. IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - RIPI - Regulamento do IPI
  2. IPI - DIPJ - Perguntas e Respostas da Secretaria da Receita Federal do Brasil