LEIS ORDINÁRIAS DE 2026

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LEIS ORDINÁRIAS DE 2026 - MAIS RECENTES

Veja também:

1. CF - Constituição Federal de 1988 || EC - Emendas Constitucionais || LC - Leis Complementares
2. Leis Ordinárias || Medidas Provisórias || Decretos || Códigos e CLT || Regulamentos || Estatutos
3. Legislação do SFN || Legislação por Assunto || Normas: CVM || BACEN || SUSEP || PREVIC
4. RFB: Decretos Tributários e Aduaneiros || RIR/2018 e Normas Regulamentares || DOU

LISTAGEM DAS LEIS EM ORDEM DECRESCENTE

1. Lei 15.346/2026 - DOU 14/01/2026 - Edição extra - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
2. Lei 15.345/2026 - DOU 13/01/2026- Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
3. Lei 15.344/2026 - DOU 13/01/2026 - Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
4. Lei 15.343/2026 - DOU 12/01/2026 - Altera a Lei 13.240/2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
5. Lei 15.342/2026 - DOU 12/01/2026 - Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
6. Lei 15.341/2026 - DOU 12/01/2026 - Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
7. Lei 15.340/2026 - DOU 12/01/2026 - Denomina “Odilon Vitorino de Siqueira” a ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km 535,5 da Rodovia BR-364, no Município de Tarauacá, no Estado do Acre.
8. Lei 15.339/2026 - DOU 12/01/2026 - Denomina “Ponte Hélio Nogueira Lopes” a ponte sobre o Rio São Francisco que interliga os Municípios de Penedo, no Estado de Alagoas, e de Neópolis, no Estado de Sergipe, localizada na Rodovia BR-349.
9. Lei 15.338/2026 - DOU 12/01/2026 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai.
10. Lei 15.337/2026 - DOU 09/01/2026 - Altera a Lei 13.710/2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
11. Lei 15.336/2026 - DOU 09/01/2026 - Altera a Lei 14.232/2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
12. Lei 15.335/2026 - DOU 09/01/2026 - Altera a Lei 6.615/1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
13. Lei 15.334/2026 - DOU 09/01/2026 - Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
14. Lei 15.333/2026 - DOU 08/01/2026 - Altera a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
15. Lei 15.332/2026 - DOU 08/01/2026 - Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
16. Lei 15.331/2026 - DOU 08/01/2026 - Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
17. Lei 15.330/2026 - DOU 08/01/2026 - Altera o art. 1º da Lei 11.675/2008, para designar o açaí como fruta nacional.
18. Lei 15.329/2026 - DOU 08/01/2026 - Altera o Decreto-Lei 401/1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.
19. Lei 15.328/2026 - DOU 08/01/2026 - Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
20. Lei 15.327/2026 - DOU 07/01/2026 - Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei 3.240/1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei 8.213/1991, para assegurar a proteção de dados pessoais e a Lei 10.820/2003 e a Lei 12.213/2010.
21. Lei 15.326/2026 - DOU 7/01/2026 - Altera a Lei 11.738/2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
22. Lei 15.325/2026 - DOU 7/01/2026 - Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
23. Lei 15.324/2026 - DOU 7/01/2026 - Altera a Lei 9.472/1997 e a Lei 9.295/1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
24. Lei 15.323/2026 - DOU 7/01/2026 - Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
25. Lei 15.322/2026 - DOU 7/01/2026 - Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEIS ORDINÁRIAS DE 2026". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 16/01/2026. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=leis-de-2026. Acessado sábado, 31 de janeiro de 2026.

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