início > legislação Ano XXI - 5 de junho de 2020



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LEIS ORDINÁRIAS DE 2020

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

LEIS ORDINÁRIAS DE 2020 (Revisada em 21-02-2020)

MAIS RECENTES - Sítio do Planalto

  1. Lei 13.979/2020 - DOU 07.02.2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
  2. Lei 13.978/2020 - DOU 20.01.2020 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
  3. Lei 13.977/2020 - DOU 09.01.2020 - Altera a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei 9.265/1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
  4. Lei 13.976/2020 - DOU 08.01.2020 - Altera a Lei 6.189/1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.
  5. Lei 13.975/2020 - DOU 08.01.2020 - Altera a Lei 6.567/1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
  6. Lei 13.974/2020 - DOU 08.01.2020 - Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei 9.613/1998.