IN BCB 433/2023 -9.8.0.00.00.00-5 - OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR - CONTROLE

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 433/2023

9.0.0.00.00.00-1 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS

ANEXO IV - 9.8.0.00.00.00-5 - OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR - CONTROLE

9.8.1.00.00.00-2 - Programas e Operações com Garantias ou Incentivos Governamentais - Controle
9.8.2.00.00.00-9 - Entidades externas
9.8.8.00.00.00-1 - Controles de Natureza Tributária

9.8.1.00.00.00-2 - Programas e Operações com Garantias ou Incentivos Governamentais - Controle

Código da Conta	Nome da Conta	Est ban	Função
9.8.1.10.00.00-1	PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM GARANTIAS GOVERNAMENTAIS - CONTROLE	---	Registrar o valor contábil dos programas e operações que contam com garantias governamentais.
9.8.1.20.00.00-0	PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS - CONTROLE	---	Registrar o valor contábil dos programas e operações que contam com incentivos governamentais que não na forma de garantia.

9.8.2.00.00.00-9 - ENTIDADES EXTERNAS

Código da Conta	Nome da Conta	Est ban	Função
9.8.2.10.00.00-8	FUNDOS GARANTIDORES	---	Registrar, pelas instituições associadas ao FGC e ao FGCOOP, os valores utilizados na apuração da base de cálculo das contribuições aos respectivos fundos garantidores, em contrapartida a conta 3.8.2.10.00.00-4 FUNDOS GARANTIDORES.
9.8.2.10.01.00-7	Contribuição Ordinária	---	Registrar o saldo contratual dos instrumentos financeiros representativos dos créditos objeto de garantia ordinária do FGC e do FGCOOP.
9.8.2.10.01.01-4	Depósitos à Vista ou Sacáveis Mediante Aviso Prévio	---
9.8.2.10.01.02-1	Deposito de Poupança	---
9.8.2.10.01.03-8	Depósito a Prazo	---
9.8.2.10.01.04-5	Depósitos não Movimentáveis por Cheque	---
9.8.2.10.01.05-2	Letras de Câmbio	---
9.8.2.10.01.06-9	Letras Hipotecárias	---
9.8.2.10.01.07-6	Letras de Crédito Imobiliário	---
9.8.2.10.01.08-3	Letras de Crédito do Agronegócio	---
9.8.2.10.01.09-0	Operações Compromissadas - Ligadas - após 8 de Março de 2012	---
9.8.2.10.01.10-0	Letras de Crédito do Desenvolvimento	---
9.8.2.10.02.00-6	Contribuição Especial	---	Registrar o saldo contratual dos instrumentos financeiros representativos dos créditos objeto de garantia especial do FGC.
9.8.2.10.02.01-3	Depósito a Prazo com Garantia Especial - com Alienação de Recebíveis	---
9.8.2.10.03.00-5	Contribuição Adicional - Captação de Referência	---	Registrar o saldo contratual das captações, de acordo com a contraparte, para cálculo da contribuição adicional ao FGC.
9.8.2.10.03.01-2	Captação Total	---
9.8.2.10.03.02-9	(-) Captação de Entidades Ligadas	---
9.8.2.10.03.03-6	(-) Captação de Instituições Financeiras	---

9.8.8.00.00.00-1 - Controles de Natureza Tributária

Código da Conta	Nome da Conta	Est ban	Função
9.8.8.10.00.00-0	ATIVO FISCAL DIFERIDO - TRANSIÇÃO LEI 14.467 - CONTROLE	---	Registrar o saldo de ativo fiscal diferido a ser deduzido na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL a partir do mês de janeiro de 2026, nos termos da Lei nº 14.467, de 2022.
9.8.8.20.00.00-9	PERDAS INCORRIDAS	---	Registrar os valores das perdas incorridas associadas ao risco de crédito na constituição de provisões dos ativos financeiros e dos arrendamentos, em contrapartida ao título 3.8.8.20.00.00-5 Perdas Incorridas.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "IN BCB 433/2023 -9.8.0.00.00.00-5 - OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR - CONTROLE". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 23/07/2025. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=in-bcb-0433-04. Acessado sexta-feira, 17 de outubro de 2025.

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