TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2]

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Art. 155 a 183) (Revisado em 28/03/2024)

• CAPÍTULO I - DO FURTO (Art. 155 a 156)
• CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO (Art. 157 a 160)
• CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO (Art. 161 a 162)
• CAPÍTULO IV - DO DANO (Art. 163 a 167)
• CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA (Art. 168 a 170)
• CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES (Art. 171 a 179)
• CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO (Art. 180 a 180-A)
• CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 181 a 183)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 16/04/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=declei2848-1940p2t02. Acessado segunda-feira, 15 de setembro de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.