CTN - LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

• TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 2º ao 5º)
• TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (art. 6º ao 15)
  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 6º ao 8º)
  • CAPÍTULO II - Limitações da Competência Tributária (art. 9º ao 15)
    • Seção I - Disposições Gerais (art. 9º ao 11)
    • Seção II - Disposições Especiais (art. 12 ao 15)
• TÍTULO III - IMPOSTOS (art. 16 ao 76)
  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 16 ao 18)
  • CAPÍTULO II - Impostos sobre o Comércio Exterior (art. 19 ao 28)
    • Seção I - Imposto sobre a Importação (art. 19 ao 22)
    • Seção II - Imposto sobre a Exportação (art. 23 ao 28)
  • CAPÍTULO III - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (art. 29 ao 45)
    • Seção I - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (art. 29 ao 31)
    • Seção II - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (art. 32 ao 34)
    • Seção III - Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis e de direitos à eles relativos (art. 35 ao 42)
    • Seção IV - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (art. 43 ao 45)
  • CAPÍTULO IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação (art. 46 ao 73)
    • Seção I - Imposto sobre produtos industrializados (art. 46 ao 51)
    • Seção II - Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 52 ao 58) (Revogado) - Ver Lei Complementar 87
    • Seção III - Imposto municipal sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 59 ao 62) (Revogado)
    • Seção IV - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas à títulos e valores mobiliários (art. 63 ao 67)
    • Seção V - Imposto sobre serviços de transporte e comunicações (art. 68 ao 70)
    • Seção VI - Imposto sobre serviços de Qualquer natureza (art. 71 ao 73) (Revogado) - Ver Lei Complementar 116
  • CAPÍTULO V - Impostos Especiais (art. 74 ao 76)
    • Seção I - Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país (art. 74 ao 75)
    • Seção II - Impostos extraordinários (art. 76)
• TÍTULO IV - TAXAS (art. 77 ao 80)
• TÍTULO V - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (art. 81 ao 82)
• TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 83 ao 95)
  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 83 ao 84)
  • CAPÍTULO II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (art. 85)
  • CAPÍTULO III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (art. 86 ao 94)
    • Seção I - Constituição dos fundos (art. 86 ao 87)
    • Seção II - Critério de distribuição do fundo de participação dos estados (art. 88 ao 90)
    • Seção III - Critério de distribuição do fundo de participação dos municípios (art. 91)
    • Seção IV - Cálculo e pagamentos das quotas estaduais e municipais (art. 92 ao 93)
    • Seção V - Comprovação da aplicação das quotas estaduais e municipais (art. 94)
  • CAPÍTULO IV - Imposto sobre Operações relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (art. 95)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CTN - LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 08/04/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ctnlivro1. Acessado terça-feira, 2 de setembro de 2025.

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