CTN - LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

• TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 2º ao 5º)
• TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (art. 6º ao 15)
  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 6º ao 8º)
  • CAPÍTULO II - Limitações da Competência Tributária (art. 9º ao 15)
• TÍTULO III - IMPOSTOS (art. 16 ao 76)
  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 16 ao 18)
  • CAPÍTULO II - Impostos sobre o Comércio Exterior (art. 19 ao 28)
  • CAPÍTULO III -Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (art. 29 ao 45)
  • CAPÍTULO IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação (art. 46 ao 73)
  • CAPÍTULO V - Impostos Especiais (art. 74 ao 76)
• TÍTULO IV - TAXAS (art. 77 ao 80)
• TÍTULO V - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (art. 81 ao 82)
• TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 83 ao 95)
  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 83 ao 84)
  • CAPÍTULO II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (art. 85)
  • CAPÍTULO III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (art. 86 ao 94)
  • CAPÍTULO IV - Imposto sobre Operações relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (art. 95)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CTN - LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 01/10/2002. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ctnl1. Acessado quarta-feira, 3 de setembro de 2025.

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