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CTN - LIVRO I - TÍTULO VI - CAPÍTULO IV - IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA E MINERAIS - CIDE

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 83 ao 95)

CAPÍTULO IV - Imposto sobre Operações relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (art. 95)

Art. 95 (REVOGADO pela Lei Complementar 143/2013)

Parágrafo único. (REVOGADO pelo Ato Complementar 35/1967)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CTN - LIVRO I - TÍTULO VI - CAPÍTULO IV - IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA E MINERAIS - CIDE". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 20/08/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=ctnl1t6c4. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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