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CTN - LIVRO I - TÍTULO VI - CAPÍTULO IV - IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA E MINERAIS - CIDE
CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966 LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 83 ao 95)
CAPÍTULO IV - Imposto sobre Operações relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (art. 95)
Parágrafo único. (REVOGADO pelo Ato Complementar 35/1967)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CTN - LIVRO I - TÍTULO VI - CAPÍTULO IV - IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ENERGIA E MINERAIS - CIDE".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 20/08/2010. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=ctnl1t6c4. Acessado quinta-feira, 4 de setembro de 2025.