Constituição -
Código Civil Brasileiro - artigos 1093 a 1096
Lei 5.764/1971 - Política Nacional de Cooperativismo
Lei 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais,e dá outras providências.
Texto Elucidativo - Registro dos Atos Constitutivos - Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTABILIDADE DE COOPERATIVAS - ÍNDICE GERAL".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 27/10/2018. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=cooperativas-p. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.