CONTABILIDADE DE COOPERATIVAS - ASPECTOS CONSTITUTIVOS

CONTABILIDADE DE COOPERATIVAS

ESTUDO DAS COOPERATIVAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS

3. ASPECTOS CONSTITUTIVOS

LEGISLAÇÃO BÁSICA - CONSTITUIÇÃO

• Constituição - Código Civil Brasileiro - artigos 1093 a 1096
• Lei 5.764/1971- Política Nacional de Cooperativismo - institui o regime jurídico das sociedades cooperativas
• Lei 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
• Texto Elucidativo - Registro dos Atos Constitutivos - Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas?

LIVROS E REGISTROS SOCIETÁRIOS

• Livro de Matrícula de Associados (equivale ao Livro de Registro de Acionistas - Lei 6.404/1976)
• Livro de Atas das Assembleias Gerais (equivale ao Livro de Atas de Assembleias - Lei 6.404/1976)
• Livro de Presença de Associados nas Assembleias Gerais (equivale ao Livro de Presença de Acionistas - Lei 6.404/1976)
• Livro de Atas dos Órgãos da Administração (equivale ao Livro de Atas de Reunião da Diretoria - Lei 6.404/1976)
• Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal (equivale ao Livro de Pareceres do Conselho Fiscal - Lei 6.404/1976)

Veja o texto sobre Livros e Registros das Entidades Cooperativas

NORMAS ESPECIAIS

Ver também as normas do Banco Central do Brasil para COOPERATIVAS DE CRÉDITO.