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EXAME DE SUFICIÊNCIA-2015-2 - RESPOSTA 23

CFC - EXAME DE SUFICIÊNCIA
BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2015 - 2ª EDIÇÃO

QUESTÕES E RESPOSTAS COMENTADAS (Revisada em 08-07-2018)

Referências: QUESTÃO 23 - Lei 4.320/1964, Lei Complementar 101/2000, NBC-T-16.6 - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

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QUESTÃO 23:

Considerando-se a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção INCORRETA.

a) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

b) A redução por dividendos, o acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos e o acréscimo por subscrição e integralização de capital são exemplos de itens que afetam o Patrimônio Líquido e, conjuntamente, o Ativo e o Passivo, apresentados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

c) O Balanço Financeiro demonstra receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas em sua estrutura; evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica; confronta o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; demonstra o resultado orçamentário; e discrimina as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

d) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

JUSTIFICATIVA:

CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO - LEGISLAÇÃO

ANALISANDO O CONTEÚDO DA QUESTÃO

A afirmativa constante da Resposta "A" está CORRETA porque no item 25 da NBC-T16.6 lê-se:

25. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício.(Alterado pela NBC-T-16.6 (R1))

A afirmativa constante da Resposta "B" está CORRETA porque, além de constar de outras normas contábeis, de forma resumida consta nos item 38-A e 38-B da NBC-T16.6 em que se lê:

38A. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros. (Incluído pela Resolução CFC 1.437/2013)

38B. A DMPL deve ser elaborada apenas pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas. (Incluído pela Resolução CFC 1.437/2013)

A afirmativa constante da Resposta "A" está CORRETA porque no item 12 da NBC-T16.6 lê-se:

12. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública:

(a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade; (Redação dada pela Resolução CFC 1.437/2013) (REVOGADO, a partir de 01/01/2017, pela NBC-TSP-EC)

(b) passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos; (Redação dada pela Resolução CFC 1.437/2013) (REVOGADO, a partir de 01/01/2017, pela NBC-TSP-EC)

(c) patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. (Redação dada pela Resolução CFC 1.437/2013) (REVOGADO, a partir de 01/01/2017, pela NBC-TSP-EC)

(d)Contas de Compensação - compreende os atos que possam vir a afetar o patrimônio. (REVOGADO, a partir de 01/01/2017, pela NBC-TSP-EC)

Como as Respostas "A", "B" e "D" estão CORRETAS, restou INCORRETA a Resposta "C".