ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo II - Isenções ou Reduções

Capítulo I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (artigo 546 a 563) [Veja no RIR/2018]

• Seção I - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDENE (artigo 546 a 553) [Veja no RIR/2018]
  • Subseção I - Isenção e Redução do Imposto (artigo 546 a 550)
    • Novos Empreendimentos (artigo 546)
    • Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversificação (artigo 547 a 548)
    • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 549)
    • Reconhecimento da Isenção (artigo 550)
  • Subseção II - Redução do Imposto (artigo 551 a 554)
    • Empreendimentos Industriais ou Agrícolas (artigo 551)
    • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 552)
    • Reconhecimento do Direito à Redução (artigo 553)
• Seção II - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDAM (artigo 554 a 561) [Veja no RIR/2018]
  • Subseção I - Isenção e Redução do Imposto (artigo 554 a 558)
    • Novos Empreendimentos (artigo 554)
    • Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversificação (artigo 555 a 556)
    • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 557)
    • Reconhecimento da Isenção (artigo 558)
  • Subseção II - Redução do Imposto (artigo 559 a 561)
    • Empreendimentos Econômicos de Interesse para o Desenvolvimento da Amazônia (artigo 559)
    • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 560)
    • Reconhecimento do Direito à Redução (artigo 561)
• Seção III -Empreendimentos Integrantes do Programa Grande Carajás (artigo 562 a 563) [Veja no RIR/2018]
  • Destinação do Valor do Imposto (artigo 562)
  • Demonstração dos Resultados do Empreendimento (artigo 563)