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Lucro Arbitrado - DEDUÇÕES DO IMPOSTO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo V - Lucro Arbitrado (artigo 529 a 540)

Capítulo VI - DEDUÇÕES DO IMPOSTO (artigo 540)

NOTA DO COSIFE:

Veja no LIVRO II do RIR/2018:

TÍTULO X - DO LUCRO ARBITRADO (do art. 602 ao art. 613)
- CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO
- CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO
- CAPÍTULO III - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS
- CAPÍTULO IV - DA OMISSÃO DE RECEITAS
- CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS
- CAPÍTULO VI - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (do art. 614 ao art. 622)
- CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias
- CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão
- CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos
- CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional
- CAPÍTULO V - Disposições Transitórias

Ver as Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre Lucro Arbitrado

Art.540. Poderá ser deduzido do imposto apurado na forma deste Subtítulo o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo, vedada qualquer dedução a título de incentivo fiscal (Lei 9.532, de 1997, art. 10).

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "Lucro Arbitrado - DEDUÇÕES DO IMPOSTO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 01/07/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rir99l2t4s5c6. Acessado quinta-feira, 16 de outubro de 2025.

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