RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS - Amortização de Ações

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DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145)
Título IV - RENDIMENTO BRUTO (do art. 37 ao art. 72)
Capítulo II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (do art. 39 ao art. 42)

Seção II - Amortização de Ações (art. 40)

NOTA DO COSIFE:

Veja no LIVRO I do RIR/2018:

TÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTO (do art. 33 ao art. 65)

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (do art. 33 ao art. 34)
CAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (art. 35)
CAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (do art. 36 ao art. 65)

Veja a Instrução Normativa SRF 1.500/2014 que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Art. 40. Não estão sujeitas à incidência do imposto as quantias atribuídas às ações amortizadas mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando houver isenção do imposto na fonte para lucros ou reservas atribuídos a sócios ou acionistas (Lei 2.862, de 4 de setembro de 1956, Art. 26, parágrafo único, Lei 7.713, de 1988, Art. 35, Lei 8.383, de 1991, Art. 75, Lei 8.849, de 28 de janeiro de 1994, Art. 2º, e Lei 9.249, de 1995, Art. 10).

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