PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
3.000. PASSIVO
3.400. PASSIVO CIRCULANTE
3.430. OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

3.435. Impostos Municipais

• 3.435.01. ISS a pagar
• 3.435.02. IPTU
• 3.435.03. Contribuição de Melhoria
• 3.435.04. Taxas Municipais
• 3.435.05. ISS Retido na Fonte
• 3.435.06.
• 3.435.07.
• 3.435.08.
• 3.435.09. Outros Impostos, Taxas e Contribuições Municipais

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo às OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

• Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher (Obrigações Tributárias)
  • IPI a Recolher
  • ICMS e Contribuições a Recolher
  • Tributos Municipais a Recolher
  • Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • Provisão para o Imposto de Renda
  • Outros tributos a recolher
  • Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
  • Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias

FUNÇÃO:

A conta registra nos subtítulos apropriados o valor dos impostos, taxas e contribuições municipais a pagar.

Para o subtítulo ISS Retido na Fonte podem ser transferidos os valores contabilizados em Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias retidas nos casos dos pagamentos efetuados a Profissionais Autônomos e a Empresas Terceirizadas.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.