início > contabilidade Ano XXI - 9 de julho de 2020


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COSIF 1.37.2. DEMONSTRAÇÕES [CONTÁBEIS] FINANCEIRAS

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS
COSIF 1.37 -
INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO

COSIF 1.37.2. DEMONSTRAÇÕES [CONTÁBEIS] FINANCEIRAS (Revisada em 26-02-2020)

1.37.2.1 - As instituições de pagamento devem observar o conjunto de critérios, procedimentos e regras contábeis para identificação, mensuração e registro patrimonial, econômico e de controle, bem como para elaboração, remessa e publicação das demonstrações contábeis estabelecidos na regulamentação em vigor e consubstanciados no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). (Circ 3681/2013 art 15)

NOTA DO COSIFE:

O teor do artigo 15 da Circular BCB 3.681/2013 acima transcrito pelo BACEN foi REVOGADO pelo artigo 13 da Circular BCB 3.833/2017.

Veja o artigo 1º da Circular BCB 3.833/2017 que tem idêntico teor.

A Circular BCB 3.901/2018 - de 22/05/2018 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

1.37.2.2 - As instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar as seguintes demonstrações financeiras [COSIF 1.22], em conformidade com o disposto na regulamentação em vigor consubstanciada no Cosif: (Circ 3833, Art. 4º)

a) - mensalmente, balancete patrimonial;

b) - semestralmente, relativas às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro:

I - balanço patrimonial; (Veja NOTA DO COSIFE a seguir)

II - demonstração do resultado do semestre;

III - demonstração dos fluxos de caixa do semestre; e (Veja NOTA DO COSIFE a seguir)

IV - demonstração das mutações do patrimônio líquido do semestre; e

c) - anualmente, relativas à data-base de 31 de dezembro:

I - balanço patrimonial; (Veja NOTA DO COSIFE a seguir)

II - demonstração do resultado do exercício;

III - demonstração dos fluxos de caixa do exercício; e (Veja NOTA DO COSIFE a seguir)

IV - demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício.

NOTA DO COSIFE:

Em razão da expedição da Circular BCB 3.833/2017, foram alterados os Anexos 1 e 2 da Circular BCB 3.764/2015 que altera e consolida as normas relativas à remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil.

Veja:

  • COSIF 1.20 - Levantamento de Balancetes e de Balanços, Apuração de Distribuição de Resultados.
  • NBC-TG-03 - Exemplo de Demonstração do Fluxo de Caixa para Instituição do Sistema Financeiro

Nos demais DOC (Documentos de Remessa) endereçados acima, são encontrados os endereçamentos para as correspondentes Normas Básicas.

1.37.2.3 - Observadas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, as demonstrações financeiras mencionadas no item 1.37.2.2 devem ser divulgadas na página da instituição na internet ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros. (Circ 3833, Art. 5º)

1.37.2.4 - As demonstrações financeiras semestrais e anuais devem ser acompanhadas de Notas Explicativas [COSIF 1.22.4], do Relatório do Auditor Independente [COSIF 1.34] e do Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período. (Circ 3833, Art. 5º - § 1º)

NOTA DO COSIFE: Veja:
  • Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedade por Ações - Veja especialmente no Capítulo XV o § 5º do artigo 176.
  • Relatório da Administração - Recomendações por meio de PO - Pareceres de Orientação expedidos pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários para Companhias Abertas (mencionadas no artigo 22 da Lei 6.385/1976)
  • Notas Explicativas - Recomendações do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, do BACEN e da CVM

A Circular BCB 3.901/2018 - de 22/05/2018 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

1.37.2.5 - No caso de substituição ou exclusão de demonstrações divulgadas na página da instituição na internet ou no repositório mencionados no caput, os documentos substituídos devem ficar à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de, no mínimo, cinco anos. (Circ 3833, Art. 5º - § 2º)

1.37.2.6 - Na divulgação das referidas demonstrações financeiras, ficam facultadas às instituições mencionadas no item 1.37.2.2: (Circ 3833, Art. 6º)

a) - a apresentação comparativa das demonstrações financeiras semestrais e anuais relativas ao ano de sua autorização para funcionamento pelo Banco Central do Brasil; e

b) - a utilização de modelo de demonstração de resultado previsto para empresas não financeiras, segundo as práticas contábeis adotadas no País, em substituição aos modelos padronizados definidos no Cosif.

1.37.2.7 - Os procedimentos e as regras estabelecidos nos itens 2 a 6 devem ser aplicados de forma prospectiva pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil até 19 de maio de 2017, a partir de 1º de maio de 2017. (Circ 3833 art 7º)

1.37.2.8 - As instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil após 19 de maio de 2017 que já estiverem em operação na data da autorização devem observar, de forma prospectiva, os procedimentos e as regras definidos nos itens 2 a 6, a partir da data-base seguinte à data da autorização. (Circ 3833 art 8º)

1.37.2.9 - As instituições de pagamento mencionadas no Item 1.37.2.2 devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil balancete de abertura [da nova forma de escrituração contábil] relativo à data-base seguinte à data da autorização para funcionar concedida por essa autarquia, de acordo com os modelos definidos no Cosif, em conformidade com os critérios contábeis adotados pela instituição até aquela data. (Circ 3833, Art. 9º)

1.37.2.10 - A demonstração mencionada no item 1.37.2.9 deve ser remetida ao Banco Central do Brasil até trinta dias após a respectiva data-base. (Circ 3833, Art. 9º - § único)


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