COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.22 - Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras

COSIF 1.22.4 - PROCEDIMENTOS PARA Elaboração e Divulgação de Demonstrações FINANCEIRAS (Revisado em 26-12-2020)

1.22.4.1 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto associações e entidades civis sem fins lucrativos autorizadas a administrar consórcio, devem apresentar no Balanço Patrimonial, os saldos de todos os grupamentos contábeis relevantes para a compreensão de sua situação patrimonial. (Circ 3959 art. 2º)

1.22.4.2 - O Balanço Patrimonial deve conter, no mínimo, informações sobre os seguintes itens patrimoniais: (Circ 3959 art. 2º § 1º)

a) no ativo:

• I - caixa e equivalentes a caixa;
• II - instrumentos financeiros;
• III - operações de arrendamento mercantil;
• IV - provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito;
• V - créditos tributários;
• VI - investimentos em participações em coligadas e controladas;
• VII - imobilizado de uso;
• VIII - intangível;
• IX - depreciações e amortizações; e
• X - provisões para redução ao valor recuperável de ativos; e

b) no passivo:

• I - depósitos e demais instrumentos financeiros;
• II - provisões;
• III - obrigações fiscais diferidas;
• IV - capital social;
• V - reservas de capital;
• VI - reservas de lucros;
• VII - outros resultados abrangentes;
• VIII - lucros ou prejuízos acumulados; e
• IX - ações em tesouraria.

1.22.4.3 - Os saldos das classes mais relevantes dos itens patrimoniais elencados nos incisos II, IV, IX e X da alínea “a” e no inciso I da alínea “b” do item 1.22.4.2 devem ser apresentados de forma segregada no Balanço Patrimonial ou em notas explicativas. (Circ 3959 art. 2º § 2º)

1.22.4.4 - As operações de arrendamento mercantil financeiro devem ser apresentadas pelos seguintes saldos: (Circ 3959 art. 2º § 3º)

• a) valor presente dos montantes totais a receber previstos em contrato; e
• b) provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.

1.22.4.5 - No cálculo do valor presente de que trata a alínea “a” do item 1.22.4.4, deve ser utilizada taxa equivalente aos encargos financeiros previstos no contrato ou, se não houver previsão contratual, a taxa que equaliza o valor do bem arrendado, na data da contratação, ao valor presente de todos os recebimentos e pagamentos previstos ao longo do prazo contratual, incluindo: (Circ 3959 art. 2º § 4º)

• a) o valor residual garantido; ou
• b) o valor presente provável de realização do bem arrendado no final do contrato, deduzidos os custos de venda, no caso de inexistência de valor residual garantido.

1.22.4.6 - O ativo deve ser apresentado no Balanço Patrimonial segregado em: (Circ 3959 art. 3º)

a) circulante, composto por:

• I - recursos considerados caixa ou equivalente a caixa, conforme regulamentação específica, exceto se o seu uso se encontre vedado durante pelo menos doze meses após a data do balanço;
• II - ativos realizáveis até doze meses após a data do balanço;
• III - instrumentos mantidos dentro de modelo de negócios que prevê a negociação do ativo, independentemente do seu prazo de vencimento, em até doze meses contados da data do balanço; ou
• IV - aplicações de recursos no pagamento antecipado de despesa decorrente de obrigação a ser cumprida por terceiros no curso dos doze meses seguintes ao balanço; e

b) não circulante, composto pelos ativos não classificados no circulante, subdivididos em:

• I - realizável a longo prazo;
• I - investimentos;
• III - imobilizado; e
• IV - intangível.

1.22.4.7 - As contas do ativo devem ser apresentadas em ordem decrescente de liquidez. (Circ 3959 art. 3º § 1º)

1.22.4.8 - A classe de ativos de que trata o inciso I da alínea “b” do item 1.22.4.6 é constituída por: (Circ 3959 art. 3º § 2º)

• a) direitos realizáveis após o término dos doze meses subsequentes ao balanço;
• b) ativos mantidos dentro de modelo de negócios que prevê a sua negociação, independentemente do seu prazo de vencimento, após o término dos doze meses subsequentes ao balanço;
• c) aplicações de recursos no pagamento antecipado de despesa decorrente de obrigação a ser cumprida após o término dos doze meses seguintes ao balanço;
• d) operações realizadas com sociedades coligadas ou controladas, diretores, cotistas, acionistas ou participantes no lucro da instituição que não constituam negócios usuais na exploração do objeto social; e
• e) créditos tributários.

1.22.4.9 - O passivo deve ser apresentado no Balanço Patrimonial segregado em: (Circ 3959 art. 4º)

a) circulante, composto pelas obrigações:

• I - cuja liquidação esteja prevista para ocorrer nos doze meses após a data do balanço, ainda que o prazo para sua liquidação seja superior a doze meses; ou
• II - que estejam mantidas dentro de modelo de negócios que prevê a negociação do passivo, independentemente do seu prazo de vencimento, em até doze meses contados da data do balanço;

b) não circulante, composto pelas obrigações:

• I - cuja liquidação esteja prevista para ocorrer após os doze meses seguintes à data do balanço;
• II - cuja liquidação a instituição tenha o direito incondicional e unilateral e a intenção de diferir durante pelo menos doze meses após a data do balanço;
• III - cujo credor tenha assumido compromisso firme, até a data do balanço, de estender o seu vencimento para pelo menos doze meses após a data do balanço, sem a possibilidade de exigência de sua liquidação antecipada; ou
• IV - fiscais diferidas; e

c) patrimônio líquido.

1.22.4.10 - As contas do passivo devem ser apresentadas em ordem decrescente de liquidez. (Circ 3959 art. 4º § 1º)

1.22.4.11 - Devem ser divulgadas, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ou em notas explicativas, as seguintes informações sobre o capital social e as reservas: (Circ 3959 art. 4º § 2º)

• a) a quantidade de ações autorizadas, subscritas e integralizadas e subscritas, mas não integralizadas;
• b) o valor nominal por ação, informando também quando houver ausência de valor;
• c) a conciliação entre as quantidades de ações em circulação no início e no fim do período;
• d) os direitos, as preferências e as restrições associados a cada classe de ações, incluindo restrições na distribuição de dividendos e no reembolso de capital;
• e) as ações ou quotas da instituição mantidas por ela própria, por controladas ou por coligadas;
• f) as ações destinadas à emissão para honrar opções e contratos de venda de ações, incluindo os prazos e respectivos valores; e
• g) a descrição da natureza e da finalidade de cada reserva.

1.22.4.12 - A instituição não constituída sob a forma de sociedade por ações deve divulgar informações equivalentes às exigidas no item 1.22.4.11 evidenciando as alterações no período em cada categoria de participação no patrimônio líquido e os direitos, as preferências e as restrições associados a cada categoria de instrumento patrimonial. (Circ 3959 art. 4º § 3º)

1.22.4.13 - Fica permitida a apresentação das contas do ativo e do passivo no Balanço Patrimonial baseada somente na liquidez e na exigibilidade, caso a instituição julgue que essa forma de apresentação proporcionará informação mais relevante e confiável para o usuário. (Circ 3959 art. 5º)

1.22.4.14 - Caso utilizada a prerrogativa descrita no item 1.22.4.13, deve ser evidenciado, no Balanço Patrimonial ou em notas explicativas, o montante esperado a ser realizado ou liquidado em até doze meses e em prazo superior para cada item apresentado no ativo e no passivo. (Circ 3959 art. 5º parágrafo único)

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

1.22.4.15 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar, na Demonstração do Resultado, os saldos relativos a todos os grupamentos contábeis relevantes para a compreensão do seu desempenho no período, especificando, no mínimo, informações sobre os seguintes itens: (Circ 3959 art. 6º)

• a) principais receitas e despesas de intermediação financeira;
• b) resultado de intermediação financeira;
• c) outras receitas operacionais;
• d) principais despesas operacionais;
• e) despesas de provisões, segregadas as classes mais relevantes;
• f) resultado operacional;
• g) principais itens de outras receitas e despesas;
• h) resultado antes dos tributos e participações; i) tributos e participações sobre o lucro;
• j) resultado líquido; e
• k) resultado líquido por ação.

1.22.4.16 - Na divulgação do resultado líquido por ação de que trata a alínea “k” do item 1.22.4.15, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil constituídas sob a forma de companhia aberta ou líder de conglomerado enquadrado no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2) ou no Segmento S3 (S3) devem observar o Pronunciamento CPC 41 – Resultado por Ação, aprovado em 8 de julho de 2010 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), inclusive no que se refere à evidenciação de informações em notas explicativas. (Circ 3959 art. 7º)

1.22.4.17 - Para fins do disposto no item 1.22.4.16, não deve ser considerado o Apêndice A2 do CPC 41. (Circ 3959 art. 7º § 1º)

1.22.4.18 - As menções no texto do CPC 41 ao reconhecimento de ações preferenciais como passivo e a outros critérios ou procedimentos contábeis não previstos em normas do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil não autorizam as instituições a aplicar esses critérios ou procedimentos. (Circ 3959 art. 7º § 2º)

1.22.4.19 - Os pronunciamentos técnicos citados no texto do CPC 41, enquanto não recepcionados por ato específico do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil, não podem ser aplicados. (Circ 3959 art. 7º § 3º)

1.22.4.20 - As menções a outros pronunciamentos do CPC no texto do CPC 41 devem ser interpretadas, para os efeitos do item 1.22.4.16, como referência a pronunciamentos do Comitê recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central do Brasil, bem como aos dispositivos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) que estabeleçam critérios contábeis correlatos aos pronunciamentos objeto das menções. (Circ 3959 art. 7º § 4º)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

1.22.4.21 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar, na Demonstração do Resultado Abrangente, as seguintes informações: (Circ 3959 art. 8º)

a) resultado líquido do período; e

b) outros resultados abrangentes do período, segregados em:

• I - itens que serão reclassificados para o resultado; e
• II - itens que não serão reclassificados para o resultado.

1.22.4.22 - Para fins do disposto nesta seção, consideram-se outros resultados abrangentes os itens de receitas e despesas reconhecidos diretamente no patrimônio líquido, conforme a regulamentação em vigor. (Circ 3959 art. 8º § 1º)

1.22.4.23 - As parcelas de outros resultados abrangentes atribuíveis à própria instituição devem ser segregadas das parcelas referentes à participação em outros resultados abrangentes de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial. (Circ 3959 art. 8º § 2º)

1.22.4.24 - O valor do efeito tributário relativo a cada componente da demonstração deve ser divulgado na Demonstração do Resultado Abrangente ou em notas explicativas. (Circ 3959 art. 8º § 3º)

1.22.4.25 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido as alterações ocorridas nas contas do patrimônio líquido durante o período, evidenciando, no mínimo: (Circ 3959 art. 9º)

a) o resultado abrangente do período, segregando o valor total atribuível aos proprietários da instituição controladora e a participação de não controladores, no caso de demonstrações financeiras consolidadas;

b) os efeitos de eventuais aplicações retrospectivas de políticas contábeis ou de reapresentações retrospectivas de itens patrimoniais, reconhecidos de acordo com a regulamentação em vigor, para cada componente do patrimônio líquido;

c) a conciliação do saldo no início e no final do período para cada componente do patrimônio líquido, demonstrando separadamente as modificações decorrentes:

• I - do lucro líquido;
• II - de cada item dos outros resultados abrangentes; e
• III - de transações com proprietários, segregando as integralizações e as distribuições realizadas; e

d) o valor da remuneração do capital reconhecido como distribuição aos proprietários durante o período, segregados os montantes relativos a dividendos e a juros sobre capital próprio.

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO

1.22.4.26 - As administradoras de consórcio devem apresentar, na Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada, as seguintes informações: (Circ 3959 art. 10)

a) no ativo:

• I - caixa e equivalentes a caixa;
• II - aplicações financeiras;
• III - adiantamentos de recursos de terceiros;
• IV - valores a receber;
• V - valor contábil dos bens retomados ou devolvidos;
• VI - direitos por crédito em processos de habilitação; e
• VII - direitos junto a consorciados;

b) na compensação ativa:

• I - previsão mensal de recursos a receber de consorciados;
• II - contribuições devidas ao grupo;
• III -valor dos bens ou serviços a contemplar; e
• IV - outros valores que não possuam conta específica;

c) no passivo:

• I - obrigações com consorciados;
• II - valores a repassar;
• III - obrigações por contemplações a entregar;
• IV - obrigações com a administradora;
• V - recursos a devolver a consorciados; e
• VI - recursos do grupo; e

d) na compensação passiva:

• I - recursos mensais a receber de consorciados;
• II - obrigações do grupo por contribuições;
• III - bens ou serviços a contemplar; e
• IV - outros valores que não possuam conta específica.

1.22.4.27 - Devem ser apresentados os títulos contábeis referentes a conta sempre que a sua omissão puder comprometer a compreensão das demonstrações. (Cic 3959 art. 10 parágrafo único)

1.22.4.28 - As administradoras de consórcio devem evidenciar na Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada as variações ocorridas no período, especificando, no mínimo, informações sobre os seguintes itens: (Circ 3959 art. 11)

• a) caixa e equivalentes a caixa;
• b) aplicações financeiras dos grupos;
• c) aplicações financeiras vinculadas a contemplações;
• d) recursos coletados; e e) recursos utilizados.

1.22.4.29 - A instituição deve apresentar: (Circ 3959 art. 11 parágrafo único)

• a) para as alíneas “a”, “b” e “c” do item 1.22.4.28, a conciliação do saldo no início e no final do período; e
• b) para os recursos de que tratam as alíneas “d” e “e”, os títulos contábeis considerando a natureza do recurso.

1.22.4.30 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar, de forma destacada, as seguintes informações em cada demonstração financeira e nas notas explicativas: (Circ 3959 art. 12)

• a) o nome da instituição, bem como qualquer alteração que possa ter ocorrido nessa identificação desde o término do período anterior;
• b) o escopo das demonstrações financeiras, informando se estas se referem à instituição individual ou ao consolidado de um grupo de instituições;
• c) a data de encerramento do período ou o período ao qual se referem as demonstrações financeiras e as respectivas notas explicativas; e
• d) o nível de arredondamento de valores monetários utilizado na apresentação das demonstrações financeiras.

1.22.4.31 - O arredondamento de que trata a alínea “d” do item 1.22.4.30 não pode implicar distorção das informações prestadas. (Circ 3959 art. 12 parágrafo único)

1.22.4.32 - A nomenclatura das contas utilizadas e sua ordem de apresentação ou agregação nas demonstrações financeiras podem ser modificadas de acordo com a natureza das atividades da instituição, desde que a nova estrutura de contas forneça informação mais relevante para a compreensão da sua situação patrimonial e financeira, do seu desempenho e dos seus fluxos de caixa. (Circ 3959 art. 13)

1.22.4.33 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem apresentar nas demonstrações financeiras os saldos de grupamentos contábeis adicionais aos estabelecidos nesta seção sempre que forem relevantes para a compreensão da sua situação patrimonial e financeira, do seu desempenho e dos seus fluxos de caixa. (Circ 3959 art. 14)

1.22.4.34 - A apresentação no Balanço Patrimonial de contas adicionais conforme o disposto no item 1.22.4.33 deve considerar: (Circ 3959 art. 14 parágrafo único)

• a) a natureza e a liquidez dos ativos;
• b) a função dos ativos; e
• c) os valores, a natureza e os prazo dos passivos.

1.22.4.35 - Fica permitida a não apresentação de forma destacada nas demonstrações financeiras de saldos de grupamentos contábeis estabelecidos nos itens 1.22.4.1 a 1.22.4.34, quando esses saldos forem imateriais. (Circ 3959 art. 15)

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS

1.22.4.36 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 que elaborarem e divulgarem demonstrações financeiras intermediárias devem apresentar: (Circ 3959 art. 20)

• a) a Demonstração do Resultado e a Demonstração do Resultado Abrangente relativas ao período intermediário corrente e o saldo acumulado do exercício social corrente; e
• b) as demais demonstrações com base no saldo do exercício social corrente.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONDENSADAS

1.22.4.37 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 que, com base na regulamentação em vigor, elaborarem e divulgarem demonstrações financeiras intermediárias de forma condensada devem incluir todas as informações relevantes para a compreensão das mudanças na sua situação patrimonial e financeira, no seu desempenho e nos seus fluxos de caixa ocorridas desde o término do exercício social mais recente, incluindo, no mínimo, o saldo de cada um dos grupos e subgrupos de contas que estiverem incluídos nas demonstrações financeiras completas mais recentes.(Circ 3959 art. 21)

1.22.4.38 - Na definição das informações a serem incluídas nas demonstrações condensadas, deve ser avaliada a materialidade das informações do período intermediário. (Circ 3959 art. 21 § 1º)

1.22.4.39 - Devem ser incluídos nas demonstrações condensadas os saldos de itens adicionais aos previstos no item 1.22.4.37, caso sejam relevantes para a compreensão dos itens ali mencionados. (Circ 3959 art. 21 § 2º)

1.22.4.40 - Os itens apresentados nas demonstrações financeiras condensadas devem ser classificados, reconhecidos e mensurados, de acordo com a regulamentação vigente, até a data-base dessas demonstrações, segundo os mesmos critérios contábeis aplicáveis às demonstrações semestrais e anuais. (Circ 3959 art. 22)

1.22.4.41 - Fica vedado o ajuste retrospectivo dos valores divulgados nas demonstrações intermediárias de períodos anteriores em virtude de alteração de estimativas no período corrente. (Circ 3959 art. 22 parágrafo único)

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS COMPARATIVAS

1.22.4.42 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem divulgar suas demonstrações financeiras de forma comparativa com o período anterior, cabendo observar que: (Circ 3959 art. 24)

• a) o Balanço Patrimonial ao final do período corrente deve ser comparado com o Balanço Patrimonial do final do exercício social imediatamente anterior; e
• b) as demais demonstrações devem ser comparadas com os mesmos períodos do exercício social anterior para as quais foram apresentadas.

1.22.4.43 - As notas explicativas necessárias para o correto entendimento devem ser apresentadas de forma comparativa, quando relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações do período. (Circ 3959 art. 24 § 1º)

1.22.4.44 - Deve ser divulgado, adicionalmente ao exigido no item 1.22.4.42, o Balanço Patrimonial correspondente ao início do período anterior, quando as seguintes alterações ocasionarem efeito material sobre as informações desse balanço: (Circ 3959 art. 24 § 2º)

• a) aplicação de política contábil retrospectivamente;
• b) reapresentação de forma retrospectiva dos itens das demonstrações financeiras; ou c) reclassificação dos itens das demonstrações financeiras.

1.22.4.45 - Para as linhas de negócios relevantemente sazonais, devem ser divulgadas todas as informações necessárias para a compreensão dos efeitos da sazonalidade sobre a situação patrimonial e financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da instituição. (Circ 3959 art. 24 § 3º)

1.22.4.46 - Fica facultada a apresentação comparativa: (Circ 3959 art. 24 § 4º)

• a) das demonstrações financeiras, semestrais e anuais, relativas ao ano da autorização para funcionamento da instituição pelo Banco Central do Brasil; e
• b) da Demonstração do Resultado Abrangente, nas demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2020.

1.22.4.47 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem reclassificar os valores apresentados para fins comparativos quando a apresentação ou a classificação de itens nas demonstrações financeiras forem alteradas, devendo divulgar nas notas explicativas: (Circ 3959 art. 25)

• a) a natureza da reclassificação;
• b) o valor de cada item ou classe de itens que foi reclassificado; e
• c) o motivo da reclassificação.

1.22.4.48 - Nas situações em que for impraticável a reclassificação de que trata o item 1.22.4.47, devem ser divulgados: (Circ 3959 art. 25 parágrafo único)

• a) o motivo da não reclassificação dos valores; e
• b) a natureza dos ajustes que teriam sido realizados se os valores tivessem sido reclassificados.

PRAZOS DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.22.4.49 - As instituições mencionadas no item 1.22.4.1 devem divulgar as demonstrações financeiras nos seguintes prazos: (Circ 3959 art. 26)

• a) até 45 dias da data-base, para as demonstrações intermediárias;
• b) até 60 dias da data-base, para as demonstrações semestrais; e
• c) até 90 dias da data-base, para as demonstrações anuais.

1.22.4.50 - As demonstrações financeiras de que tratam os itens 1.22.2.1, 1.26.2.17, 1.26.2.22 e 1.37.2.1 devem ser divulgadas também em forma de dados abertos, segundo especificações estabelecidas na regulamentação vigente.