início > contabilidade Ano XXI - 13 de novembro de 2019



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COSIF 1.22.4 - Notas Explicativas e Quadros Suplementares

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS
COSIF 1.22 -
Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras

COSIF 1.22.4 - Notas Explicativas e Quadros Suplementares (Revisado em 05-11-2019)

  1. Demonstrações Contábeis - Notas Explicativas e Quadros Suplementares
  2. Conteúdo Adicional das Notas Explicativas em Demonstrações Contábeis
  3. Documentação comprobatória sobre provisões, contingências passivas e contingências ativas
  4. Documentação Comprobatória das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros
  5. Cooperativas de Crédito - Notas Explicativas - Demonstração do Rateio de Perdas Apuradas

NOTA DO COSIFE:

Onde está escrito "Demonstrações Financeiras", leia-se "Demonstrações Contábeis" porque somente estas devem estar sob a responsabilidade dos contabilistas, conforme determina o COSIF 1.1.2.8.

Veja quais são as Notas Explicativas e Divulgações recomendadas por normas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade para todas as entidades juridicamente constituídas. Na mesma página também está o endereçamento para as normas da CVM - Comissão de Valores Mobiliários editadas para Companhias Abertas e Fundos de Investimentos. Também está o endereçamento para a Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações.

O RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda  no § 1º do seu artigo 274 estabelece que o padrão indicado pela Lei 6.404/1976 deve ser observado por todas as entidades inscritas no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

1.22.4.1 - As demonstrações financeiras semestrais devem ser publicadas acompanhadas de Notas Explicativas e Quadros Suplementares, especialmente sobre: (Circ. 1273)

a) resumo das principais práticas contábeis: (Circ. 1273)

I. os principais critérios de apropriação de receitas e despesas e avaliação dos elementos patrimoniais (itens avaliados e critérios: citar critérios adotados no período anterior, bem assim os efeitos no resultado do período decorrentes de possíveis mudanças);

II. os critérios de constituição das provisões para depreciação e amortização (com indicação das taxas utilizadas e das possíveis mudanças em relação ao período anterior, com os efeitos no resultado do período);

III. os critérios de constituição das provisões para encargos e riscos (citar espécies e taxas utilizadas);

IV. os critérios de ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo (citar natureza e taxa);

V. a base de contabilização do Imposto de Renda, inclusive quanto à opção ou não por incentivos fiscais;

VI - os critérios de avaliação e amortização de aplicações de recursos no Diferido;

b) os critérios e procedimentos de realização da reserva de reavaliação e os respectivos efeitos na base de cálculo de distribuição de participações, dividendos e bonificações, enquanto remanescerem saldos de reservas de reavaliação;

c) investimentos relevantes em outras sociedades (denominação da sociedade, seu capital social e patrimônio líquido; número, espécie e classe de ações ou cotas de propriedade da instituição e o preço de mercado de ações, se houver); lucro líquido (ou prejuízo) do período; o montante das rendas (ou despesas) operacionais e não operacionais contabilizadas como ajustes de investimentos; os créditos e as obrigações entre a instituição e as sociedades coligadas e controladas e o valor contábil dos investimentos;

d) os lucros não realizados financeiramente decorrentes das vendas de bens a prazo a sociedades ligadas;

e) ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, garantias prestadas pela instituição a terceiros e outras responsabilidades eventuais e contingentes (natureza, valor e contragarantias);

f) capital social (número, espécie e classe das ações e direitos assegurados às ações preferenciais);

g) ajustes de exercícios anteriores, observado o disposto no Anexo 6; (Res. 4007)

h) cálculo de dividendos (demonstrar qual foi o lucro-base final para determinar o montante dos dividendos distribuídos);

i) lucro por ação e montante do dividendo por ação (evidenciar como a instituição encontrou o resultado informado);

j) créditos compensados como prejuízo (evidenciar o montante dos créditos compensados como prejuízo no período, por débito a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa), bem como as recuperações ocorridas no período;

l) agências e subsidiárias no exterior: informar o montante das rendas e despesas obtidas na avaliação dos investimentos no exterior pelo método da equivalência patrimonial, total dos lucros ingressados no País no período e cômputo desses resultados na base de cálculo de distribuição de dividendos e participações, bem como eventuais remessas para o exterior para cobertura de prejuízos;

m) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no semestre (valores pactuados, valores realizados, resultados gerados);

n) desdobramentos dos principais subgrupamentos das contas cujo saldo tenha ultrapassado o limite de 10% (dez por cento) do respectivo subgrupo, conforme previsto em COSIF 1.22.2.4;

o) os eventos subseqüentes à data de encerramento do período que tenham, ou possam vir a ter, efeitos relevantes sobre a situação financeira e os resultados futuros da empresa;;

p) os efeitos da aplicação do procedimento referido em COSIF 1.17.2.1.c.II e III, caso sejam relevantes. (Circ. 2682 art. 2º § único)

q) REVOGADO (A Circ. 2739 foi REVOGADA pela Resolução CMN 4706/2018 a partir de 01/01/2019)

r) informações qualitativas e quantitativas sobre os créditos tributários e obrigações fiscais diferidas destacados, no mínimo, os seguintes aspectos: (Circ 3171 art 3º; Circ 3174 art 5º)

I - critérios de constituição, avaliação, utilização e baixa;

II - natureza e origem dos créditos tributários;

III - expectativa de realização, discriminada por ano nos primeiros cinco anos e, a partir daí, agrupadas em períodos de cinco anos;

IV - valores constituídos e baixados no período;

V - valor presente dos créditos ativados;

VI - créditos tributários não ativados;

VII - valores sob decisão judicial;

VIII - efeitos no ativo, passivo, resultado e patrimônio líquido decorrentes de ajustes por alterações de alíquotas ou por mudança na expectativa de realização;

IX - conciliação entre o valor debitado ou creditado ao resultado de imposto de renda e contribuição social e o produto do resultado contábil antes do imposto de renda multiplicado pelas alíquotas aplicáveis, divulgando-se também tais alíquotas e suas bases de cálculo.

s) informações que contemplem, relativamente aos títulos e valores mobiliários referidos no art. 1º da Circular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001, pelo menos, os seguintes aspectos, para cada categoria de classificação: (Circ. 3068 art 7º, Res 3181 art 1º § único)

I - o montante, a natureza e as faixas de vencimento;

II - os valores de custo e de mercado, segregados por tipo de título, bem como os parâmetros utilizados na determinação desses valores;

III - o montante dos títulos reclassificados o reflexo no resultado e os motivos que levaram à reclassificação;

IV - os ganhos e as perdas não realizados no período, relativos a títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos disponíveis para a venda.

V - o montante dos títulos públicos federais classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento alienados no período, nos termos da Resolução 3.181, de 29 de março de 2004, o efeito no resultado e a justificativa para a alienação.

t) para fins de publicação, os títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos para negociação devem ser apresentados no ativo circulante, independentemente do prazo de vencimento. (Circ. 3068 art 7º, § único)

u) adicionalmente às informações contidas na alínea “s”, deve ser divulgada, no relatório da administração, declaração sobre a capacidade financeira e a intenção de a instituição manter até o vencimento os títulos classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. (Circ. 3068 art 8º)

v) informações qualitativas e quantitativas relativas aos instrumentos financeiros derivativos destacados, no mínimo, os seguintes aspectos: (Circ 3082 art 6º)

I - política de utilização;

II - objetivos e estratégias de gerenciamento de riscos particularmente, a política de “hedge”;

III - riscos associados a cada estratégia de atuação no mercado, controles internos e parâmetros utilizados para o gerenciamento desses riscos e os resultados obtidos em relação aos objetivos propostos;

IV - critérios de avaliação e mensuração, métodos e premissas significativas aplicados na apuração do valor de mercado;

V - valores registrados em contas de ativo, passivo e compensação segregados, por categoria, risco e estratégia de atuação no mercado, aqueles com o objetivo de “hedge” e de negociação;

VI - valores agrupados por ativo, indexador de referência, contraparte, local de negociação (bolsa ou balcão) e faixas de vencimento, destacados os valores de referência, de custo, de mercado e em risco da carteira;

VII - ganhos e perdas no período, segregados aqueles registrados no resultado e em conta destacada do patrimônio líquido;

VIII - valor líquido estimado dos ganhos e das perdas registrados em conta destacada do patrimônio líquido na data das demonstrações contábeis que se espera ser reconhecido nos próximos doze meses;

IX - valores e efeito no resultado do período que deixaram de ser qualificados como “hedge” nos termos do art 5º da Circular 3.068, de 30 de janeiro de 2002, bem como aqueles transferidos do patrimônio líquido em decorrência do reconhecimento contábil das perdas e dos ganhos no item objeto de “hedge”;

X - principais transações e compromissos futuros objeto de “hedge” de fluxo de caixa, destacados os prazos para o previsto reflexo financeiro;

XI - valor e tipo de margens dadas em garantia.

x) Informações que incluam, quanto às operações de crédito vinculadas, de que trata a Resolução 2.921, de 17 de janeiro de 2002, pelo menos os seguintes itens: (Circ 3233 art 6º)

I - saldo das operações ativas vinculadas e dos recursos captados para a aplicação nessas operações, classificado detalhadamente por natureza em relação ao seu registro em contas patrimoniais;

II - total de receitas, despesas e resultado líquido das operações vinculadas;

III - total de operações ativas vinculadas inadimplentes;

IV - existência de questionamento judicial sobre operações ativas vinculadas ou sobre os recursos captados para a aplicação nessas operações.

y) informações, quando relevantes, contendo, no mínimo, os seguintes aspectos relativos a cada categoria de classificação de venda e transferência de ativos financeiros: (Res 3533 art 11)

I - operações com transferência substancial dos riscos e benefícios e operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios, para as quais o controle foi transferido: o resultado positivo ou negativo apurado na negociação, segregado por natureza de ativo financeiro;

II - operações com retenção substancial dos riscos e benefícios:

1 - a descrição da natureza dos riscos e os benefícios aos quais a instituição continua exposta, por categoria de ativo financeiro;

2 - o valor contábil do ativo financeiro e da obrigação assumida, por categoria de ativo financeiro;

III - operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios, para as quais o controle foi retido:

1 - a descrição da natureza dos riscos e benefícios aos quais a instituição continua exposta, por categoria de ativo financeiro;

2 - o valor total do ativo financeiro, o valor que a instituição continua a reconhecer do ativo financeiro e o valor contábil da obrigação assumida, por categoria de ativo financeiro.

z) informações sobre partes relacionadas, de acordo com o disposto no Anexo 4 deste Plano Contábil. (Res 3750 art 1º; Circ 3463 art 1º)

1.22.4.2 - É obrigatória, adicionalmente às disposições do Cosif 1.22.4.1.v, a divulgação, em notas explicativas às demonstrações financeiras, de informações contendo, pelo menos, os seguintes aspectos relativos às operações de derivativos de crédito: (Circ 3106 art 6º)

a) política, objetivos e estratégias da instituição;

b) volumes de risco de crédito recebidos e transferidos (valor contábil e de mercado), total e no período;

c) efeito (aumento/redução) no cálculo do valor do PLE;

d) montante e características das operações de créditos transferidas ou recebidas no período em decorrência dos fatos geradores previstos no contrato; e

e) segregação por tipo (swap de crédito e swap de taxa de retorno total).

1.22.4.3 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, toda a documentação e detalhamento utilizados no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas. (Res 3535 art 2º)

1.22.4.4 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo mínimo de cinco anos, ou por prazo superior em decorrência de legislação específica ou de determinação expressa, os documentos que evidenciem de forma clara e objetiva os critérios para classificação e registro contábil das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros. (Res 3533 art 13)

1.22.4.5 - As cooperativas de crédito singulares devem evidenciar em notas explicativas às demonstrações contábeis, no mínimo, a composição, forma e prazo de realização das parcelas relativas ao rateio de perdas apuradas e reconhecidas no título SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS, código 6.1.7.10.00-9 (Cta Circ 3300 item 1)


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