início > contabilidade Ano XX - 22 de agosto de 2019



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Elaboração e Divulgação de Demonstrações Consolidadas no Padrão do IASB

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.22 -
Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras

COSIF 1.22.5 - Elaboração e Divulgação de Demonstrações Consolidadas no Padrão do IASB (Revisado em 14-04-2019)

  1. Demonstrações Contábeis Consolidas das Companhias Abertas - Modelo CFC - IASB
  2. Demonstrações Contábeis 1consolidadas das Companhias Fechadas
  3. Demonstrações Comparativas da data-base de 31/12/2010
  4. Publicação das Demonstrações Contábeis com Parecer da Auditoria Independente
  5. Prazo para Divulgação das Demonstrações Contábeis com Notas Explicativas e Parecer do Auditor
  6. Divulgação das Demonstrações em Língua Portuguesa no Portal da Instituição - em milhares de reais
  7. Demonstrações Contábeis Consolidadas pela Controladora do Grupo
  8. A Controladora deve guardar durante pelo menosr cinco anos a documentação comprobatória
  9. Balanço de Abertura das Demonstrações Contábeis Consolidadas de acordo CFC - IASB
  10. Saldos Iniciais do Balanço de Abertura - utilizar na primeira elaboração das demonstrações consolidadas

NOTA DO COSIFE:

Onde está escrito "Demonstrações Financeiras", leia-se "Demonstrações Contábeis" porque somente estas devem estar sob a responsabilidade dos contabilistas, conforme determina o COSIF 1.1.2.8

1.22.5.1- As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, constituídas sob a forma de companhia aberta ou que sejam obrigadas a constituir comitê de auditoria nos termos da regulamentação em vigor, devem, a partir da data-base de 31 de dezembro de 2010, elaborar e divulgar anualmente demonstrações contábeis consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), traduzidos para a língua portuguesa por entidade brasileira credenciada pela International Accounting Standards Committee Foundation (IASC Foundation). (Res 3786 art 1º)

NOTA do COSIFE:

De acordo com o contido na frase sublinhada e em vermelho deste COSIF 1.22.6.1, a entidade brasileira credenciada é o CFC - Conselho Federal de Contabilidade que criou o CPC - Comitê de Pronunciamento Contábeis (mediante a expedição da Resolução CFC 1.055/2005) especialmente para efetuar as traduções, auxiliado por todos os demais membros do CFC e também de outros órgãos governamentais que tenham contadores em seus respectivos quadros de servidores.

1.22.5.2 - O disposto no item anterior também se aplica a instituição constituída sob a forma de companhia fechada, líder de conglomerado integrado por instituição constituída sob a forma de companhia aberta. (Res 3786 art 1º § único)

1.22.5.3 - Fica facultada às instituições referidas no item 1.22.5.1 a apresentação comparativa das demonstrações contábeis consolidadas previstas naquele item para a data-base de 31 de dezembro de 2010. (Res 3786 art 2º)

1.22.5.4 - As demonstrações referidas no item 1.22.5.1 devem ser divulgadas acompanhadas do parecer da auditoria independente com sua opinião acerca da adequação de tais demonstrações aos pronunciamentos emitidos pelo IASB. (Res 3786 art 3º)

NOTA do COSIFE:

Os Contadores, assim como, os Auditores Independentes registrados no CNAI - Cadastro Nacional de Auditores Independentes instituído pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade (Resolução CFC 1.019/2005), estão obrigados a exercer a profissão mediante a utilização das NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade publicadas pelo CFC, assim como dos Princípios de Contabilidade.

A não observância das normas do CFC sujeita o contabilista infrator às penalidades constantes do Código de Ética do Contabilista (Resolução CFC 803/1996) expedido com base na legislação e regulamentação profissional atinente aos Contadores atualmente em vigor.

1.22.5.5 - As demonstrações contábeis consolidadas de que trata o item 1.22.5.1 devem ser elaboradas para a data-base 31 de dezembro e divulgadas até noventa dias após essa data, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer do auditor independente. (Circ 3472 art. 1º)

1.22.5.6 - As demonstrações de que trata o item 1.22.5.1 devem ser apresentadas em língua portuguesa e em milhares de reais, no sítio da instituição na internet, ficando disponíveis para acesso público pelo prazo mínimo de cinco anos, inclusive nos casos em que ocorra transformação, incorporação, cisão ou fusão. (Circ 3472 art 1º parágrafo único)

1.22.5.7 - A elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis consolidadas devem ser efetuadas pela instituição controladora do grupo de entidades consolidadas, cujo diretor designado na forma do art. 5º do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, responde pela fidedignidade dessas demonstrações e pelo cumprimento dos prazos. (Circ 3472 art 2º)

NOTA do COSIFE:

Ver o Cosif 1.34 - Auditoria.

1.22.5.8 - A instituição controladora deve manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo mínimo de cinco anos, documentação comprobatória da elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas. (Circ 3472 art 3º)

1.22.5.9 - Para fins de elaboração do balanço de abertura das demonstrações contábeis consolidadas, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), devem ser observadas as seguintes datas de abertura: (Cta Circ 3435, item 1)

NOTA DO COSIFE:

Veja as NBC-TG - Normas Brasileiras de Contabilidade - Gerais, começando pelas informações contidas na NBC-TG-13 e na NBC-TG-43

a) 1º de janeiro de 2010, para as instituições que não apresentarem demonstrações contábeis consolidadas de forma comparativa;

b) 1º de janeiro de 2009, para as instituições que optarem por fazer a apresentação comparativa das demonstrações contábeis consolidadas dos anos de 2010 e 2009; ou

c) 1º de janeiro de 2008, para as instituições que optarem por fazer a apresentação comparativa das demonstrações contábeis consolidadas dos anos de 2010, 2009 e 2008.

1.22.5.10 - O balanço de abertura mencionado no item anterior deve apresentar os saldos iniciais a serem utilizados na elaboração das primeiras demonstrações contábeis consolidadas de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo IASB. (Cta Circ 3435, item 2)

NOTA do COSIFE:

De acordo com o contido na frase sublinhada e em vermelho do COSIF 1.22.5.1, onde está escrito IASB, leia-se CFC - Conselho Federal de Contabilidade.


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