MNI 02-07-06 - Depósitos de Poupança

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

Depósitos - 7

DEPÓSITOS DE POUPANÇA (Habitacional e Rural) - 6

MNI 02-07-06

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES BÁSICAS

1. Resolução CMN 1.980/1993 - Aprova regulamento que disciplina direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e as operações de financiamento efetuadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Até 13/03/2026 tinha 18 ALTERAÇÕES.
2. Resolução CMN 4.676/2018 - Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI); estabelece as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. Até 13/03/2026 tinha 17 ALTERAÇÕES.
   1. IN BCB 692/2025 - Vigora a partir de 01/02/2026 - Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de financiamento imobiliário, de que trata a Resolução CMN 4.676/2018. Revoga a IN BCB 455/2024 que revogou a IN BCB/004/2020
3. Resolução CMN 4.753/2019 - Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. Até 13/032026 tinha 5 ALTERAÇÕES
4. Resolução CMN 5.044/2022 - Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.
5. Resolução CMN 5.052/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução Conjunta BCB/CMN 14/2025 - Revogação: art. 4º.

2. OUTRAS NORMAS REGULAMENTARES ESPECÍFICAS

1. Bancos Múltiplos com carteira de crédito imobiliário
   • MNI 2-5 - Financiamentos Habitacionais
2. Caixas Econômicas
   • MNI 2-5 - Financiamentos Habitacionais
3. Sociedades de Crédito Imobiliário
   • MNI 2-5 - Financiamentos Habitacionais
4. Associações de poupança e empréstimo
   • MNI 2-5 - Financiamentos Habitacionais
5. Cooperativas de Crédito
   • Contabilidade das Cooperativas de Crédito
6. Depósitos Interfinanceiros, de Poupança Rural e outras captações
   • MCR - Manual de Crédito Rural - MCR 6 - Recursos Rurais
     • MCR 6-4 - Poupança Rural
       • Lei 4.829/1965 - Institucionaliza o Crédito Rural - Capítulo IV - Dos Recursos Para o Crédito Rural
       • Lei 8.171/1991 - Dispõe sobre a Política Agrícola
       • Resolução CMN 4.348/2014 - Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades, previstos na Seção 6-2 do Manual de Crédito Rural (MCR), mantém, para o período 2014/2015, os percentuais de direcionamento de recursos da poupança rural para a exigibilidade, a subexigibilidade, a faculdade e o encaixe obrigatório previstos na Seção 6-4 do MCR e introduz ajustes no Capítulo 6 do MCR
     • MCR 6-6 - DIR - Depósito Interfinanceiro - Crédito Rural
     • MCR 6-7 - LCA - Letra de Crédito do Agronegócio

3. NORMAS REGULAMENTARES GENÉRICAS

1. Resolução CMN 2.173/1995 - REVOGADA - Autoriza as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a acolherem depósitos de poupança na modalidade vinculada
   1. Circular BCB 2.613/1995 - NÃO REVOGADA - Disciplina os depósitos de poupança na modalidade vinculada instituídos pela Resolução CMN 2.173/1995
   2. Carta Circular BCB 2.597/1995  - NÃO REVOGADA - Esclarece a respeito da base de calculo para o direcionamento em aplicações em títulos de emissão do Tesouro Nacional de que trata o artigo 3 da Circular BCB 2.613/1995.
2. COSIF - Função das Contas - Depósitos de Poupança