início > contabilidade Ano XX - 18 de março de 2019



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MNI 02-01-30 - Portabilidade de Crédito e de Informações Cadastrais

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

PORTABILIDADE DE CRÉDITOS E DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS - 30

MNI 02-01-30 (Revisado em 03-04-2018)

NOTA DO COSIFE:

As normas contidas nesta página continuavam em vigor na data em que foi REVISADA.

Portanto, basta clicar nos pertinentes endereçamentos para saber se ainda estão vigorando. Mesmo assim, partes do texto regulamentar podem ser alterados sem a revogação completa da norma.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

RESOLUÇÕES DO CMN

  • Resolução CMN 3.401/2006 - Dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil,mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição da espécie. Também versa sobre a cobrança de tarifas nessas operações, bem como sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais.
  • Resolução CMN 3.516/2007 - Altera dispositivo da Resolução CMN 3.401/2006. Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, firmados com pessoas físicas e com microempresas e empresas de pequeno porte.
  • Resolução CMN 3.919/2010 - Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências
  • Resolução CMN 4.036/2011 - Faculta o diferimento do resultado líquido negativo decorrente de renegociação de operação de crédito anteriormente cedida.
  • Resolução CMN 4.292/2013 - Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais e altera dispositivo da Resolução CMN 3.401/2006

CIRCULARES DO BCB

  • Circular BCB 3.336/2006 art. 3º,4º - Dispõe sobre as transferências interbancárias de recursos de que tratam a Resolução CMN 3.401/2006 (acima) e a Resolução CMN 3.402/2006 que versa sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

CARTAS CIRCULARES DO BCB

Veja também:


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