CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL

CUSTO ORÇADO VERSUS CUSTO REALIZADO (Revisada em 21-02-2024)

1. INTRODUÇÃO - DEFINIÇÕES
   • CUSTO ORÇADO VERSUS CUSTO REALIZADO
   • PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS
   • Lei 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
3. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E A CONTABILIZAÇÃO
   • CUSTO ORÇADO - Contabilidade Gerencial - Imobiliária
   • PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
4. ASPECTOS CONTÁBEIS
   • CUSTO REALIZADO - Contabilidade Gerencial - Imobiliária
5. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
   1. IN SRF 021/1979 - Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.
   2. IN SRF 084/1979 - Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
   3. IN SRF 023/1983 - Altera normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis estabelecidas pela IN SRF 084/1979.
   4. IN SRF 067/1988 - Estabelece normas alternativas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, em complemento à IN SRF 84/1979 e à IN SRF 23/1983
   5. IN SRF 107/1988 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação do lucro real das pessoas jurídicas e do lucro imobiliário das pessoas físicas, nas permutas de bens imóveis.
   6. IN SRF 025/1999 - Dispõe sobre o tratamento tributário das variações monetárias, nos casos que especifica.
   7. PN CST 077/1972 - Venda de casas isoladas ou semi-isoladas construídas em uma única área: não se configurando loteamento computa-se como única operação de compra e venda. Decreto-Lei 1.381/1974, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à empresa individual nas atividades imobiliárias
   8. PN CST 066/1973 - Veja também: equiparação de pessoas físicas a pessoas jurídicas
   9. PN CST 015/1984 - A pessoa jurídica executora de empreendimento de loteamento em imóvel de propriedade de outrem está sujeita ao regime tributário consolidado nos artigos 410 a 414 do RIR/1999] quando tiver participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias desse empreendimento.

Veja também:

1. Legislação Tributária
   • Tributação Federal, Estadual e Municipal
   • Sociedade em Conta de Participação ou Sociedade de Propósito Específico
2. Legislação Trabalhista
   • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
   • Legislação e normas sobre Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil
3. Legislação Previdenciária
   • IN MPS/SRP 3/2005 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
   • Ministério da Previdência Social - Empregador - Construção Civil - Informações Gerais