início > contabilidade Ano XXII - 1 de dezembro de 2020


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INSTRUÇÃO CVM 251/1996

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1996

INSTRUÇÃO CVM 251/1996 (DOU 19.06.1996) [PDF] (Revisada em 22-12-2019)

Dispõe sobre as hipóteses de aplicação do rito sumário no processo administrativo

REVOGA a Instrução CVM 135/1990

ALTERADA por: Instrução CVM 335/2000

REVOGADA pela: Instrução CVM 545/2014

VEJA:


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