INSTRUÇÃO CVM 251/1996

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1996

INSTRUÇÃO CVM 251/1996 (DOU 19.06.1996) [PDF] (Revisada em 06-04-2025)

Dispõe sobre as hipóteses de aplicação do rito sumário no processo administrativo

REVOGA a Instrução CVM 135/1990

ALTERADA por: Instrução CVM 335/2000

REVOGADA pela: Instrução CVM 545/2014

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"