Reservas Patrimoniais - Contabilização

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. COSIF 1.16 - Normas Básicas - Patrimônio Líquido
2. COSIF 2.2 - Elenco de Contas - Função da Conta - 6.0.0.00.00-2 - Patrimônio Líquido

RESERVAS DE REAVALIAÇÃO - á importante conhecer as modificações introduzidas na Lei 6.404/1976 ( Lei das Sociedades por Ações, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações). Veja, como reminiscência, o revogado Princípio da Atualização Monetária e os respectivos comentários e, ainda, um resumo das ocorrências na antiga NBC - Atualização Monetária  (= Ajustes de Avaliação Patrimonial). Tudo isto, passou a denominar-se "Ajuste de Avaliação Patrimonial".

AÇÕES NOMINATIVAS - Deixou de existir o anonimato dos acionistas nas Sociedades por Ações a partir da vigência da Lei 8.021/1990 e do artigo 19 da Lei 8.088/1990. Respectivamente as referidas leis proibiram a liquidação financeira de operações sem a identificação da contraparte na negociação e sem a identificação dos proprietários dos Títulos de Crédito de modo geral. Tal determinação legal passou a constar do Código Civil Brasileiro que entrou em vigor em 11/01/2002.

ENDOSSO - Na transmissão do título por endosso, este deve conter a identificação do favorecido ("endosso em preto"), sendo, portanto, proibido o "endosso em branco" (ao portador). O mesmo raciocínio vale para o Cheque (Lei 7.357/1985 - Lei do Cheque). Como a quase totalidade dos títulos negociados no SFN - Sistema Financeiro Nacional (brasileiro) á escritural (os títulos não são emitidos na forma física), eles devem estar custodiados em Câmaras de Registro, Custódia e Liquidação de Títulos (MNI 2-12-5). Assim sendo, a transmissão desses títulos somente acontecerá mediante a emissão de Nota de Negociação expedida por instituição do SFN (MNI 2-12-2).