Ano XXVI - 12 de dezembro de 2024

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9.9.8.10.00-5 - VALORES A RESTITUIR


TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO: 9.9.0.00.00-2 - Outros
SUBGRUPO: 9.9.8.00.00-8 - Classificação das Obrigações de Instituições em Liquidação Extrajudicial

CONTA: 9.9.8.10.00-5 - VALORES A RESTITUIR (Revisada em 22/02/2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS E
9.9.8.10.10-8 Obrigações por Posse de Bens --------------------Z -
9.9.8.10.20-1 Obrigações por Posse de Coisa Vendida a Crédito - 15 dias anteriores --------------------Z -
9.9.8.10.30-4 Obrigações por Bens que Não Mais Existam ou Vendidos --------------------Z -
9.9.8.10.40-7 Obrigações por Operações de Câmbio e Créditos Externos --------------------Z -
9.9.8.10.50-0 Obrigações por Revogação ou Ineficácia Contratual --------------------Z -
9.9.8.10.90-2 Outras Obrigações --------------------Z -

FUNÇÃO:

Registrar os valores das obrigações relativas a restituições legalmente asseguradas e das obrigações vinculadas a créditos que pertençam ou não a terceiros e que não integram o patrimônio da massa, segundo a legislação vigente.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Creditada pelos valores da espécie em contrapartida com 3.9.8.10.00-3 - Obrigações de Instituições em Liquidação Extrajudicial Classificadas.
  2. Debitada pelas baixas procedidas.

VEJA:

  1. COSIF 1.18 - Contas de Compensação
  2. COSIF 1.29 - Empresas em Liquidação Extrajudicial
    • Resolução CMN 4.502/2016 - Recuperação Extrajudicial
  3. Contabilidade das Empresas em Regime Especial
  4. MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
  5. Legislação sobre INTERVENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E FALÊNCIAS


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