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9.9.8.10.00-5 - VALORES A RESTITUIR

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO:	9.9.0.00.00-2 - Outros
SUBGRUPO:	9.9.8.00.00-8 - Classificação das Obrigações de Instituições em Liquidação Extrajudicial

CONTA: 9.9.8.10.00-5 - VALORES A RESTITUIR EXCLUÍDA

FUNÇÃO:

Registrar os valores das obrigações relativas a restituições legalmente asseguradas e das obrigações vinculadas a créditos que pertençam ou não a terceiros e que não integram o patrimônio da massa, segundo a legislação vigente.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Creditada pelos valores da espécie em contrapartida com 3.9.8.10.00-3 - Obrigações de Instituições em Liquidação Extrajudicial Classificadas.
Debitada pelas baixas procedidas.

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "9.9.8.10.00-5 - VALORES A RESTITUIR". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 06/02/2017. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas99810. Acessado domingo, 5 de abril de 2026.

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