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9.9.8.10.00-5 - VALORES A RESTITUIR

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO:	9.9.0.00.00-2 - Outros
SUBGRUPO:	9.9.8.00.00-8 - Classificação das Obrigações de Instituições em Liquidação Extrajudicial

CONTA: 9.9.8.10.00-5 - VALORES A RESTITUIR (Revisada em 04/10/2025)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
9.9.8.10.10-8	Obrigações por Posse de Bens	-
9.9.8.10.20-1	Obrigações por Posse de Coisa Vendida a Crédito - 15 dias anteriores	-
9.9.8.10.30-4	Obrigações por Bens que Não Mais Existam ou Vendidos	-
9.9.8.10.40-7	Obrigações por Operações de Câmbio e Créditos Externos	-
9.9.8.10.50-0	Obrigações por Revogação ou Ineficácia Contratual	-
9.9.8.10.90-2	Outras Obrigações	-

FUNÇÃO:

Registrar os valores das obrigações relativas a restituições legalmente asseguradas e das obrigações vinculadas a créditos que pertençam ou não a terceiros e que não integram o patrimônio da massa, segundo a legislação vigente.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Creditada pelos valores da espécie em contrapartida com 3.9.8.10.00-3 - Obrigações de Instituições em Liquidação Extrajudicial Classificadas.
Debitada pelas baixas procedidas.

VEJA:

Resolução CMN 4.502/2016 - Recuperação Extrajudicial
Contabilidade das Empresas em Regime Especial
MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
Legislação sobre INTERVENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E FALÊNCIAS

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "9.9.8.10.00-5 - VALORES A RESTITUIR". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 06/02/2017. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas99810. Acessado domingo, 26 de outubro de 2025.

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