Ano XXVI - 12 de dezembro de 2024

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9.9.8.05.00-3 - CREDORES TRABALHISTAS - NATUREZA SALARIAL - TRÊS MESES ANTERIORES


TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO: 9.9.0.00.00-2 - Outros
SUBGRUPO: 9.9.8.00.00-8 - Classificação das Obrigações de Instituições em Liquidação Extrajudicial

CONTA: 9.9.8.05.00-3 - CREDORES TRABALHISTAS - NATUREZA SALARIAL - TRÊS MESES ANTERIORES (Revisada em 22/02/2024)

ATRIBUTOS = Z

FUNÇÃO:

Registrar os valores das obrigações relativas a créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da liquidação extrajudicial, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Creditada pelos valores da espécie em contrapartida com 3.9.8.10.00-3 - Obrigações de Instituições em Liquidação Extrajudicial Classificadas.
  2. Debitada pelas baixas procedidas.

VEJA:

  1. COSIF 1.18 - Contas de Compensação
  2. COSIF 1.29 - Empresas em Liquidação Extrajudicial
    • Resolução CMN 4.502/2016 - Recuperação Extrajudicial
  3. Contabilidade das Empresas em Regime Especial
  4. MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
  5. Legislação sobre INTERVENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E FALÊNCIAS


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