9.0.1.05 - RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	9.0.0.00.00.00-1 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO:	9.0.1.00.00.00-8 - COOBRIGAÇÕES

CONTA: 9.0.1.05.00.00-3 - RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA (Revisada em 16-08-2025)

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro dos valores dos ativos submetidos ao regime fiduciário previsto na Lei 13.097/2015 (artigos 63 a 95), fazendo contrapartida ao título 3.0.1.05.00-9 - CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN

ESQUEMA DE CONTABILIZAÇÃO

DÉBITO - 3.0.1.05.00.00-9 - CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG
- Pelo valor de cada uma das Carteiras de Ativos (Títulos) Garantidores de cada uma das LIG emitidas
CRÉDITO - 9.0.1.05.00.00-3 - RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA
- Pelos valores de cada uma das LIG emitidas

No caso de lançamentos efetuados por totais, as boas práticas contábeis recomendam a existência de controles internos (extracontábeis) pormenorizados, na condição de Termos de Emissão da LIG com os respectivos títulos garantidores (que servem de lastro à emissão da LIG).

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Creditada pelo registro dos valores dos ativos submetidos ao regime fiduciário.
Debitada pela baixa das responsabilidades.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MTVM - Manual de Títulso e Valores Mobiliários - LIG - LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

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