CONTA 7.1.9.60 - RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL

CONTA 7.1.9.60.00.00-3 - RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL

FUNÇÃO:

Registrar as rendas de depósitos em moedas estrangeiras, bem como de outros depósitos ou recolhimentos efetuados no Banco Central do Brasil.

Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno:

1. depósitos em moedas estrangeiras;
2. recolhimentos de recursos do crédito rural;
3. Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME), para registro de rendas decorrentes da remuneração de saldo em CCME;
4. Conta Pagamentos Instantâneos, para registro de rendas decorrentes da remuneração de saldo em Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI); e
5. outros créditos vinculados.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 431/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Creditada pelo valor das RECEITAS TRIBUTÁVEIS AUFERIDAS.
2. Debitada por ocasião do balanço, para apuração do RESULTADO TRIBUTÁVEL.

REGIME DE COMPETÊNCIA

Na contabilização das Receitas ou Rendas de Empréstimos é preciso levar em conta o Regime de Competência.

EMPRÉSTIMOS EM PRESTAÇÕES

Nas Operações de Empréstimo com pagamento em prestações, as rendas ou receitas devem ser apropriadas mensalmente a medida que as parcelas sejam recebidas. Assim sendo, inicialmente a remuneração do empréstimo será lançada em RENDAS A APROPRIAR (conta redutora daquela em que foi lançado o empréstimo).

EMPRÉSTIMOS = TÍTULOS DESCONTADOS

No caso de empréstimos em que haja o recebimento antecipado do rendimento, este também deve ser apropriado pelo Regime de Competência.