NOTA DO COSIFE:

Deve ser observado o disposto na Lei 6.404/1976, com as alterações da Lei 11.638/2007.

Veja a NOTA no COSIF 1.17 - Receitas e Despesas em que se discorre sobre as Provisões e Contingências não dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

• NBC TG 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
• NBC TG 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
• NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
• NBC-CTG-03 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação
• NBC-ITG-06 - Hedge de Investimento Líquido no Exterior

Veja também:

• Ajustes de Avaliação Patrimonial - Aplicação das NBC, Lei das S/A e Legislação Tributária
  • Normas do BACEN: Reservas de Reavaliação e Atualização Monetária
  • Normas Legais: Valor de Mercado, Valor Justo
  • Normas Técnicas: Ajuste ao Valor Presente, Valor Recuperável de Ativos
  • Resultados de Exercícios Futuros
• Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
  • Demonstrações Contábeis

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

No artigo 4º da Carta Circular BCB 3624/2013 lê-se:

Art. 4º Ficam excluídos do Cosif os seguintes títulos e subtítulos:

XXIII - 6.1.6.20.10-6 Próprios; e

XXIV - 6.1.6.20.20-9 De Coligadas e Controladas.

No artigo 7º da Carta Circular BCB 3624/2013 lê-se:

Art. 7º Os saldos existentes nos seguintes subtítulos contábeis excluídos do Cosif por esta Carta Circular devem ser reclassificados:

I - do excluído subtítulo 6.1.6.20.10-6 Próprios para os adequados subtítulos 6.1.6.20.05-8 Próprios - Derivativos cujos Itens Objeto de Hedge são Ajustados a Valor de Mercado ou 6.1.6.20.15-1 Próprios - Derivativos cujos Itens Objeto de Hedge não são Ajustados a Valor de Mercado agora criados;

II - do excluído subtítulo 6.1.6.20.20-9 De Coligadas e Controladas para os adequados subtítulos 6.1.6.20.25-4 De Coligadas e Controladas - Derivativos cujos Itens Objeto de Hedge são Ajustados a Valor de Mercado ou 6.1.6.20.35-7 De Coligadas e Controladas - Derivativos cujos Itens Objeto de Hedge não são Ajustados a Valor de Mercado agora criados;