CONTA 6.1.6.10.00-6 - TÍTULOS DISPONÍVEIS PARA VENDA

Veja a NOTA no COSIF 1.17 - Receitas e Despesas em que se discorre sobre as Provisões e Contingências não dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Ajustes de Avaliação Patrimonial - Aplicação das NBC, Lei das S/A e Legislação Tributária
   1. Normas do BACEN: Reservas de Reavaliação e Atualização Monetária
   2. Normas Legais: Valor de Mercado, Valor Justo
   3. Normas Técnicas: Ajuste ao Valor Presente, Valor Recuperável de Ativos
   4. Resultados de Exercícios Futuros
2. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
   • Demonstrações Contábeis
3. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
   • NBC TG 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
   • NBC TG 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
   • NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
   • NBC-TG-48 - Instrumentos Financeiros
   • NBC-CTG-03 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação
   • NBC-ITG-06 - Hedge de Investimento Líquido no Exterior

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Este grupamento de contas do PATRIMÔNIO LÍQUIDO foi legalmente criado no Capitulo XV da Lei 6.404/1976 para que nele fossem contabilizadas as RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS e os CUSTOS E DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS para que se chegue ao chamado de LUCRO REAL (LUCRO TRIBUTÁVEL), assim definido pela Legislação Tributária relativa ao IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

As citadas RECEITAS, CUSTOS e DESPESAS devem ser escrituradas no LALUR = e-LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) assim como no e-LACS (Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

As Pessoas Jurídicas também devem confeccionar a Demonstração do Lucro Real, conforme estabelece o RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda. Esse Regulamento também menciona a Demonstração do Lucro Real.

As explicações Complementares estão em LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS