CONTA 6.1.1.10.00-1 - CAPITAL

FUNCIONAMENTO DA CONTA

• - Creditada pelo registro do capital integralizado e dos posteriores aumentos de capital aprovados.
• - Debitada nos casos de redução de capital, de liquidação, fusão, cisão ou transformação e reembolso definitivo de ações em tesouraria canceladas (mediante redução do capital).

AÇÕES E OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NEGOCIADOS NAS BOLSAS DE VALORES

Resolução CVM 80/2022 - Dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. ALTERADA pelas Resoluções:

1. Resolução CVM 059/2021 - Altera a Instrução CVM 480/2009 e a Instrução CVM 481/2009.
2. Resolução CVM 162/2022 - Altera a Instrução CVM 153/1991, a Instrução CVM 332/200, a  Instrução CVM 359/2002, a Instrução CVM 381/2003, a Instrução CVM 398/2003, a Instrução CVM 399/2003, a Instrução CVM 472/2008, a Instrução CVM 555/2014, a Resolução CVM 008/2020, a Resolução CVM 017/2021, a  Resolução CVM 021/2021, a Resolução CVM 030/2021, a Resolução CVM 045/2021, a Resolução CVM 051/2021, a Resolução CVM 060/2021 e a Resolução CVM 080/2022
3. Resolução CVM 168/2022 - Altera a Resolução CVM 059/2021 e a Resolução CVM 080/2022
4. Resolução CVM 173/2022 - Altera a Resolução CVM 080/2022, a Resolução CVM 160/2022, e a Resolução CVM 161/2022
5. Resolução CVM 180/2023 - Altera a Resolução CVM 080/2022 e a Resolução CVM 160/2022
6. Resolução CVM 183/2023 - Altera a Resolução CVM 080/2022 e a Resolução CVM 160/2022
7. Resolução CVM 198/2024 - Altera a Resolução CVM 080/2022
8. Resolução CVM 204/2024 - Altera a Resolução CVM 080/2022 e a Resolução CVM 081/2022
9. Resolução CVM 207/2024 - Altera a Resolução CVM 047/2021, a Resolução CVM 080/2022 e a Resolução CVM 161/2022.
10. Resolução CVM 226/2025 - .Altera a Resolução CVM 017/2021, a Resolução CVM 060/2021, a Resolução CVM 080/2022, a Resolução CVM 088/2022 e a Resolução CVM 160/2022
11. Resolução CVM 231/2025 - Altera a Resolução CVM 080/2022 e a Resolução CVM 166/2022

DEFINIÇÕES:

AÇÕES PREFERENCIAIS CUMULATIVAS:

São ações emitidas com cláusulas especiais que atribuem ao adquirente o privilégio no recebimento de dividendos, antes de qualquer outro investidor na entidade.

No passado as SOCIEDADES ANÔNIMAS emitiam esse tipo de ação com a denominação de Ações Preferenciais - Classe A, porque atribuíam aos acionistas (proprietários delas) mais direitos do que as demais ações preferenciais, que recebiam a denominação complementar de Classe B, C e etc.

As ações "cumulativas" serão contabilizadas no Patrimônio Líquido, conta 6.1.1.10 - Capital , nos subtítulos: 6.1.1.10.17 - Demais Ações Preferenciais - País e/ou 6.1.1.10.27 - Demais Ações Preferenciais - Exterior.

Note que no COSIF, na mesma conta 6.1.1.10, foram criados os subtítulos para contabilização das Ações Preferenciais Não Cumulativas e Não Resgatáveis - 6.1.1.10.16 no País e 6.1.1.10.26 no Exterior.

AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS:

São aquelas emitidas com cláusulas especiais que definem, entre outros direitos do acionista, uma da data para serem resgatadas, tal como acontece com as Debêntures Inconversíveis em Ações.

As ações resgatáveis serão contabilizadas no Patrimônio Líquido, conta 6.1.1.10 - Capital , nos subtítulos: 6.1.1.10.17 - Demais Ações Preferenciais - País e/ou 6.1.1.10.27 - Demais Ações Preferenciais - Exterior.

Veja o texto: O Banco Central e as Denominações Internacionais

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Esquema de Contabilização 1
2. Esquema de Contabilização 3
3. COSIF 1.16. - Patrimônio Líquido
4. MNI 1-2-1 - Capital Social e Patrimônio Líquido - Disposições Gerais
5. MNI 1-2-2 - Capital Social e Patrimônio Líquido - Níveis Mínimos
6. MNI 10 - SISORF - Capital Social - Instrução de Processos - SISORF