Ano XXV - 29 de março de 2024

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4.9.9.01.00-5 - OBRIGAÇÕES POR TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO: 4.9.9.00.00-6 - Diversas

CONTA: 4.9.9.01.00-5 - OBRIGAÇÕES POR TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO

ATRIBUTOS = UBDKIFJA--S-ER-LMNH-YZ = ESTBAN 500

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro dos valores a pagar a usuários finais, relativos a transações de pagamento.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Creditada pelo valor dos cheques emitidos.
  2. Debitada pelos cheques liquidados.

No artigo 5º da Carta Circular BCB 3.828/2017 lê-se:

Art. 5º. O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2017.

Parágrafo único.  A partir da data-base mencionada no caput, os saldos registrados em títulos e subtítulos contábeis diversos dos criados ou alterados por esta Carta Circular devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

VEJA:

  1. MNI 03-10-10 - Arranjos e Instituições de Pagamento
  2. COSIF 1.37 - Instituições de Pagamento


(...)

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