NOTA DO COSIFE:

ATRIBUTOS: HZ

A  Instrução Normativa BCB 208/2021 alterou a FUNÇÃO desta conta.

Art. 5º Fica alterada a função do título 4.9.8.93.00-3 OBRIGAÇÕES POR RECURSOS DE CONSORCIADOS GRUPOS ENCERRADOS, que passa a ser registrar o valor dos recursos não procurados devidos aos consorciados de grupos encerrados anteriormente à vigência da Lei 11.795/2008.

No item 4 da Carta Circular BCB 3.047/2002 lê-se:

4. Os valores registrados no subtítulo Recursos Pendentes de Recebimento - Cobrança Judicial, quando recebidos e não procurados pelos consorciados para ressarcimento até a data prevista, devem ser reclassificados para o subtítulo Recursos não Procurados.