TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
SUBSEÇÃO: | 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO |
GRUPO | 4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES |
SUBGRUPO | 4.9.8.00.00-3 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS |
CONTA: 4.9.8.90.00-6 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS (CONTA EXCLUÍDA) (Revisada em 16/04/2019)
FUNÇÃO:
Registrar, em conta única, o valor da provisão para pagamento de juros legais de 6% a.a., não capitalizados, sobre o saldo corrigido, para todos os credores da liquidanda, calculados desde a data da decretação da liquidação extrajudicial, se a massa for superavitária.
BASE NORMATIVA: Circular BCB 2246 - art. 6º - Anexo II; Carta Circular BCB 3.796/2016
Esta conta 4.9.8.90.00-6 foi EXCLUÍDA (extinta) pelo artigo 3º da Carta Circular BCB 3.796/2016