CONTA 4.9.8.90 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO	4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO	4.9.8.00.00-3 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS

CONTA: 4.9.8.90.00-6 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS (EXCLUÍDA) (Revisada em 14/10/2025)

FUNÇÃO:

Registrar, em conta única, o valor da provisão para pagamento de juros legais de 6% a.a., não capitalizados, sobre o saldo corrigido, para todos os credores da liquidanda, calculados desde a data da decretação da liquidação extrajudicial, se a massa for superavitária.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

NOTA DO COSIFE:

Esta conta 4.9.8.90.00-6 foi EXCLUÍDA (extinta) pelo artigo 3º da Carta Circular BCB 3.796/2016

(...)

Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.8.90 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49890. Acessado quarta-feira, 15 de outubro de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Cosif-e