CONTA 4.9.6.50.00.00-0 - OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANCEIROS E DE DESENVOLVIMENTO

CONTA 4.9.6.50.00.00-0 - OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANCEIROS E DE DESENVOLVIMENTO

FUNÇÃO:

Registrar os recursos de fundos ou programas especiais alimentados com recursos de governos ou entidades públicas, administrados pela instituição, que se destinam a planos específicos de interesse governamental, além de outros fundos administrados por instituições oficiais.

SUBCONTAS:

Os endereçamentos contidos em "Códigos" e "Títulos Contábeis" nos remetem a páginas diferentes.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

- Creditada pelas importâncias recebidas e valores posteriormente incorporados.
- Debitada pelas transferências para outras contas, ou retorno dos recursos às entidades de origem.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Normalmente, os recursos registrados nesta conta se destinam a empréstimos e financiamentos a entidades que desenvolvam atividades de interesse governamental.

A instituição deve observar a legislação que instituiu cada fundo relativamente a utilização, retorno e remuneração do administrador dos recursos, inclusive quanto a classificação em Circulante e Longo Prazo.

VER: MNI 2-8 - Outras Fontes de Recursos

1. MNI 2-8-1 - Disposições Gerais
2. MNI 2-8-2 - Títulos de Desenvolvimento Econômico (TDE)