Ano XXVII - 20 de outubro de 2025
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CONTA 4.9.6.50 - OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANCEIROS E DE DESENVOLVIMENTO
| TÍTULO: | COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE |
| GRUPO: | 4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES |
| SUBGRUPO | 4.9.6.00.00.00-5 - RECURSOS PARA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA |
CONTA: 4.9.6.50.00-2 - OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANCEIROS E DE DESENVOLVIMENTO
SUBCONTAS:
| CÓDIGOS | TÍTULOS CONTÁBEIS | E |
| 4.9.6.50.10-5 | Fundos PIS-PASEP | 500 |
| 4.9.6.50.20-8 | Fundo da Marinha Mercante - FMM | 500 |
| 4.9.6.50.30-1 | Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL | 500 |
| 4.9.6.50.40-4 | Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND | 500 |
| 4.9.6.50.90-9 | Outros Fundos e Programas | 500 |
FUNÇÃO:
Registrar os recursos de fundos ou programas especiais alimentados com recursos de governos ou entidades públicas, administrados pela instituição, que se destinam a planos específicos de interesse governamental, além de outros fundos administrados por instituições oficiais.
Normalmente, os recursos registrados nesta conta se destinam a empréstimos e financiamentos a entidades que desenvolvam atividades de interesse governamental.
A instituição deve observar a legislação que instituiu cada fundo relativamente a utilização, retorno e remuneração do administrador dos recursos, inclusive quanto a classificação em Circulante e Longo Prazo.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023
FUNCIONAMENTO DA CONTA:
- Creditada pelas importâncias recebidas e valores posteriormente incorporados.
- Debitada pelas transferências para outras contas, ou retorno dos recursos às entidades de origem.
VER: MNI 2-8 - Outras Fontes de Recursos
- MNI 2-8-1 - Disposições Gerais
- MNI 2-8-2 - Títulos de Desenvolvimento Econômico (TDE)
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.6.50 - OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANCEIROS E DE DESENVOLVIMENTO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49650. Acessado segunda-feira, 20 de outubro de 2025.
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