Ano XXV - 18 de abril de 2024
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| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO |
| GRUPO: | 4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES |
| GRUPO: | 4.9.4.00.00-1 - Fiscais e Previdenciárias |
CONTA: 4.9.4.50.00-6 - PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS (Revisada em 22/02/2024)
EXCLUÍDA pela Carta Circular BCB 3.782/2016
SUBTÍTULOS:
| CÓDIGOS | TÍTULOS CONTÁBEIS | ATRIBUTOS | E |
| 4.9.4.50.10-9 | Impostos e Contribuições sobre Lucros | EXCLUÍDA | |
| 4.9.4.50.20-2 | Impostos e Contribuições sobre Salários | EXCLUÍDA | |
| 4.9.4.50.90-3 | Outros | EXCLUÍDA |
FUNÇÃO:
Registrar os valores exigidos da instituição, mas que ainda podem ser objeto de contestação perante a autoridade competente.
- O subtítulo Impostos e Contribuições sobre Lucros deve ser utilizado para registrar o aprovisionamento de perdas contingentes derivadas de impostos e contribuições incidentes sobre o lucro da instituição ou entidade.
- O subtítulo Impostos e Contribuições sobre Salários deve ser utilizado para registrar o aprovisionamento de perdas contingentes derivadas de impostos e contribuições incidentes sobre as despesas de salário da instituição ou entidade.
- O subtítulo Outros deve ser utilizado para registrar o aprovisionamento de perdas contingentes derivadas de outros impostos e contribuições.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022
NOTA DO COSIFE:
No art. 5º da Carta Circular BCB 3.782/2016 lê-se:
Art. 5º. Ficam excluídos do Cosif os seguintes título e subtítulos:
- 4.9.4.50.00-6 - PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS
- 4.9.4.50.10-9 - Impostos e Contribuições Sobre Lucros
- 4.9.4.50.20-2 - Impostos e Contribuições Sobre Salários
- 4.9.4.50.90-3 - Outros
Art. 7º O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data base de janeiro de 2017.
Parágrafo único. A partir da data base mencionada no caput devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação:
I - os saldos porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis excluídos por esta Carta Circular; e
II - os saldos relativos a provisões passivas porventura registrados em rubricas contábeis diversas das criadas ou alteradas por esta Carta Circular.
(...)
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