CONTA 4.9.1.50 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS

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TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.1.00.00-2 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS

CONTA: 4.9.1.50.00-7 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS (Revisada em 22/02/2024)

ATRIBUTOS = UBERLMZ = Estban 484

FUNÇÃO:

Registrar os recebimentos de tributos federais.

Os recebimentos por conta do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Imposto de Exportação devem ser registrados nesta conta.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO:

- Creditada pelo valor dos tributos recebidos.

- Debitada pelos recolhimentos.

SUBTÍTULOS DE USO INTERNO:

Devem ser abertos subtítulos de uso interno para definir o tipo de imposto, taxa ou contribuição arrecadada, tendo como exemplo:

COSIF 1.13 - Recebimentos de Tributos, Encargos Sociais e Outros

(...)

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