Ano XXVI - 12 de julho de 2025
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CONTA 4.9.1.40 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO |
| GRUPO: | 4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES |
| SUBGRUPO: | 4.9.1.00.00-2 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS |
CONTA: 4.9.1.40.00-0 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Revisada em 22/02/2024)
SUBTÍTULOS:
| CÓDIGOS | TÍTULOS CONTÁBEIS | ATRIBUTOS | E |
| 4.9.1.40.10-3 | Estaduais | UB----------ERLM----Z | 483 |
| 4.9.1.40.20-6 | Municipais | UB----------ERLM----Z | 483 |
FUNÇÃO:
Registrar os recebimentos de tributos estaduais e municipais.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022
NOTA DO COSIFE:
FUNCIONAMENTO DA CONTA:
- Creditada pelo valor dos tributos recebidos.
- Debitada pelos recolhimentos.
SUBTÍTULOS DE USO INTERNO
Devem ser abertos subtítulos de uso interno por Estado da Federação e por Município.
Nos subtítulos de cada Estado devem ser abertos novos subtítulos por imposto, taxa ou contribuição arrecadados.
Nos subtítulos por Município devem ser abertos novos subtítulos por imposto, taxa ou contribuição arrecadados.
COSIF 1.13 - Recebimentos de Tributos, Encargos Sociais e Outros
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