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CONTA 4.9.1.40 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

TÍTULO:	COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO:	4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.1.00.00.00-0 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS

CONTA: 4.9.1.40.00-0 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
4.9.1.40.10-3	Estaduais	483
4.9.1.40.20-6	Municipais	483

FUNÇÃO:

Registrar os recebimentos de tributos estaduais e municipais.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor dos tributos recebidos.
- Debitada pelos recolhimentos.

SUBTÍTULOS DE USO INTERNO

Devem ser abertos subtítulos de uso interno por Estado da Federação e por Município.

Nos subtítulos de cada Estado devem ser abertos novos subtítulos por imposto, taxa ou contribuição arrecadados.

Nos subtítulos por Município devem ser abertos novos subtítulos por imposto, taxa ou contribuição arrecadados.

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.1.40 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49140. Acessado quarta-feira, 15 de outubro de 2025.

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