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CONTA 4.9.1.25 - RECURSOS DO PROAGRO

TÍTULO:	COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO:	4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.1.00.00.00-0 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS

CONTA: 4.9.1.25.00-1 - RECURSOS DO PROAGRO

SUBCONTAS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
4.9.1.25.10-4	Adicional	487
4.9.1.25.20-7	Multas	487

FUNÇÃO:

Registrar os recursos arrecadados provenientes do adicional, multas e outros encargos a serem recolhidos ao Banco Central, relativos aos contratos assinados de acordo com o novo regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor dos recursos arrecadados e dos encargos apropriados.

- Debitada pelo recolhimento ou baixas procedidas.

VER: MCR - Manual de Crédito Rural

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.1.25 - RECURSOS DO PROAGRO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49125. Acessado quarta-feira, 22 de outubro de 2025.

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