CONTA 4.6.1.80 - OBRIGAÇÕES POR AQUISIÇÃO DE TÍTULOS FEDERAIS

CONTA 4.6.1.80.00.00-3 - OBRIGAÇÕES POR AQUISIÇÃO DE TÍTULOS FEDERAIS

FUNÇÃO:

Registrar as obrigações por aquisição de títulos públicos federais, nos termos da legislação e regulamentação em vigor.

As atualizações monetárias e os juros registram-se em DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS NO PAÍS - OUTRAS INSTITUIÇÕES.

A instituição é obrigada a controlar em SUBCONTAS de uso interno os valores relativos a cada modalidade ou instrumento operacional baixado pelas autoridades governamentais.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

- Creditada pelas aquisições efetuadas, atualizações monetárias e juros.
- Debitada pelas amortizações, liquidações ou transferências.