CONTA: 4.6.1.15.00-7 - BANCO CENTRAL – LINHA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE LIQUIDEZ

CONTA: 4.6.1.15.00-7 - BANCO CENTRAL – LINHA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE LIQUIDEZ (Revisada em 19/10/2025)

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro das operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez realizadas ao amparo da Resolução CMN 4.786/2020

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

A Resolução CMN 4.786/2020 autoriza o Banco Central do Brasil a conceder empréstimos por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez. Isto significa que instituições do sistema financeiro estão enfrentando grande surto de inadimplência (em razão do desemprego em massa) e por isso estão com sérios problemas de liquidez, bem próximos da insolvência. Esse problema da inadimplência só seria resolvido com uma elevada geração de empregos.

Na  Carta Circular BCB 4050/2020 lê-se:

Art. 3º O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de maio de 2020.

Parágrafo único. A partir da data-base mencionada no caput, os saldos relativos a operações de que trata esta Carta Circular registrados em outros títulos ou SUBCONTAS contábeis devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2020.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor das obrigações da espécie - principal e encargos.
- Debitada pelas baixas procedidas.

VER:

MNI 2-10 - Assistência Financeira

• MNI 2-10-1 - Disposições Gerais
• MNI 2-10-2 - Empréstimo de Liquidez
• MNI 2-10-3 - Empréstimo Especial de Médio Prazo