CONTA 3.0.9.89 - VALORES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINADOS DE SUPERVENIÊNCIA DE DEPRECIAÇÃO

CONTA: 3.0.9.89.00.00-? - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - LIMITES EXCLUÍDA

FUNÇÃO:

Registrar, para fins de controle, os créditos tributários, observado que:

• I - no subtítulo Créditos Tributários Originados de Superveniência de Depreciação, código 3.0.9.89, devem ser registrados os valores relativos a créditos tributários originados de prejuízos fiscais ocasionados pela exclusão das receitas de superveniência de depreciação de bens objeto de operações de arrendamento mercantil, até o limite das obrigações fiscais diferidas correspondentes, registradas no título 4.9.4.30 - PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS;
• II - no subtítulo Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR, código 3.0.9.89, devem ser registrados, para fins de ponderação de risco, os valores relativos a créditos tributários excluídos para fins de cálculo do nível I do Patrimônio de Referência (PR), de que trata o art. 1º da Resolução CMN 2.837/2001, revogada pela Resolução CMN 3.444/2007, que foi Revogada pela Resolução CMN 4.192/2013, que foi revogada pela Resolução CMN 4.955/2021, todas elas trocando 6 por meia dúzia visto que versam sobre o mesmo tema: PR - Patrimônio de Referência.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

Faz contrapartida com 9.0.9.89 - LIMITES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS