3.0.9.84.00-0 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONTROLE

CONTA: 3.0.9.84.00.00-4 - ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS (CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS) - CONTROLE (Revisada em 10-08-2025)

SUBTÍTULOS:

FUNÇÃO:

Registrar os valores relativos aos ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias e de imposto de renda e contribuições, oriundos de prejuízo fiscal e base negativa, bem como outros créditos de natureza fiscal diferida, previstos expressamente pela legislação tributária, de acordo com a identificação da origem e da natureza do ativo fiscal diferido, em contrapartida ao título 9.0.9.84.00-8ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS

1. Subtítulo 3.0.9.84.10.00-1 - Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD - Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de despesas com a constituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD que ainda não atingiram as condições de dedutibilidade fiscal.
2. Subtítulo 3.0.9.84.15.00-6 - Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD - Art 6º da Lei 14.467 - Registrar os ativos fiscais diferidos existentes em 01/01/2025 que atendam às condições previstas no art. 6º da Lei 14.467/2022. Base normativa: IN BCB 495/2024 que alterou a IN BCB 428/2023
3. Subtítulo 3.0.9.84.21.00-7 - AFD Diferença Temporária - Provisões Passivas - Contingências Fiscais e Previdenciárias.  Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para responder por contingências fiscais e previdenciárias. Base normativa: IN BCB 495/2024 que alterou a IN BCB 428/2023
4. Subtítulo 3.0.9.84.29.00-9 - Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Provisões Passivas - Outras - Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para responder por contingências, exceto as de natureza fiscais e previdenciárias. Base normativa: IN BCB 495/2024 que alterou a IN BCB 428/2023
5. Subtítulo 3.0.9.84.30.00-5 - Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Marcação a Mercado - Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da marcação a mercado de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos.
6. Subtítulo 3.0.9.84.40.00-2 - Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Outros - Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de outras despesas com provisões registradas no ativo (tais como provisões para desvalorização de outros valores e bens e provisões para perdas em investimentos registrados no permanente), de despesas de insuficiência de depreciação em operações de arrendamento, de amortização de ágio e de outras situações que impliquem adições fiscais temporariamente indedutíveis.
7. Subtítulo 3.0.9.84.60.00-6 - Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de Renda - Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízo fiscal na apuração do Imposto de Renda. Base normativa: IN BCB 495/2024 que alterou a IN BCB 428/2023.
8. Subtítulo 3.0.9.84.70.00-3 - Ativos Fiscais Diferidos de Base Negativa - CSLL - Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
9. Subtítulo 3.0.9.84.80.00-0 - Ativos Fiscais Diferidos de CSLL Escriturada a 18% (MP 2.158/2001) - Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relativa a períodos de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória 1.858-6/1999, atual Medida Provisória 2.158-35/2001
10. Subtítulo 3.0.9.84.90.00-7 - Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Outros - Registrar os ativos fiscais diferidos para os quais não haja subtítulo específico, desde que expressamente previstos pela legislação.

BASE NORMATIVA: IN BCB 495/2024 que alterou a Instrução Normativa BCB 428/2023 que ainda sofreu outras alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.