Ano XXVII - 18 de março de 2026
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CONTA 3.0.9.74.00.00-5 - DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/06/2023
| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO |
| SUBGRUPO: | 3.0.9.00.00.00-0 - CONTROLE |
CONTA 3.0.9.74.00.00-5 - DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/06/2023
FUNÇÃO:
Registrar o saldo contábil dos direitos creditórios decorrentes de processos judiciais reconhecidos no ativo em 30/06/2023 conforme os critérios previstos na regulamentação contábil vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.74.00.00-9 - DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/06/2023 - CONTROLE.
| CÓDIGOS | TÍTULOS CONTÁBEIS | E |
| 3.0.9.74.35.00-1 | Precatórios Adquiridos - Sem Registro Público - Estados, DF e Municípios | --- |
| 3.0.9.74.40.00-3 | Próprios - União | --- |
| 3.0.9.74.45.00-8 | Direitos Creditórios em Processo de Execução - Próprios - Estados, DF e Municípios | --- |
| 3.0.9.74.50.00-0 | Adquiridos - Com Registro Público - União | --- |
| 3.0.9.74.55.00-5 | Adquiridos - Com Registro Público - Estados, DF e Municípios | --- |
| 3.0.9.74.60.00-7 | Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Sem Registro Público - União | --- |
| 3.0.9.74.65.00-2 | Adquiridos - Sem Registro Público - Estados, DF e Municípios | --- |
| 3.0.9.74.90.00-8 | Outros Direitos Creditórios Oriundos de Ações Judiciais | --- |
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - REGULAMENTAÇÃO VIGENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 442/2023 (EM VIGOR)Altera as seguintes Instruções Normativas: IN BCB 268/2022 (Revogada pela IN BCB 426/2023), IN BCB 270/2022 (Revogada pela IN BCB 428/2023), IN BCB 271/2022 (Revogada pela IN BCB 429/2023), IN BCB 273/2022 (Revogada pela IN BCB 431/2023), IN BCB 275/2022 (Revogada pela IN BCB 433/2023) e IN BCB 315/2022 (Revogada pela IN BCB 432/2023), para criar rubricas contábeis do elenco de contas do COSIF para registro de direitos creditórios oriundos de processos judiciais, bem como para linhas financeiras de liquidez.
(...)
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- conta 9.0.9.74.00.00-9 - direitos creditórios decorrentes de processos judiciais anteriores a 30-06-2023 - controle - cosif - padrão contábil das instituições reguladas pelo bacen
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 3.0.9.74.00.00-5 - DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/06/2023". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 10/08/2025. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas30974. Acessado quarta-feira, 18 de março de 2026.
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