CONTA 3.0.9.24.00.00-0 - CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS E DE RISCOS

CONTA 3.0.9.24.00.00-0 - CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS E DE RISCOS

FUNÇÃO:

Registrar a participação das cooperativas de crédito em operações de crédito concedidas com compartilhamento de recursos e de riscos, em contrapartida ao subtítulo 9.0.9.24.00.00-4 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS E DE RISCOS - CONTROLE.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: IN BCB 495/2024 que alterou a Instrução Normativa BCB 428/2023. Esta sofreu outras alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Decreto 10.178/2019 - Regulamenta dispositivos da Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto 9.094/2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
2. Lei complementar 196/2022 - Altera a Lei Complementar 130/2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo BACEN.
3. Resolução CMN 5.051/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 5.088/2023 - Alteração a partir de 01/08/2023 - Nova redação: art. 38, caput e inciso I. Inclusão: art. 38, inciso I, "a" e "b". Revogação: art. 38, parágrafo único.
   2. Resolução CMN 5.131/2024 - Alteração a partir de 01/07/2024 - Nova redação: arts. 2º, incisos I, II e III; 10, inciso II; 14, caput e §§ 2º e 3º; 18, caput e parágrafo único; 36; e 37, incisos I e III. Inclusão: arts. 3º, incisos XIII, XIV e XV; 3º-A; 3º-B; 14, §§ 2º, incisos I, II e III, e 4º; 14-A; 14-B; 16, parágrafo único; 36-A; 36-B; 38-A; 39-A; 40-A; e 43-A. Revogação: art. 3º, inciso XII.
   3. Resolução Conjunta BCB/CMN 14/2025 - Inclusão: art. 10-A. Revogação: art. 10.
   4. Resolução CMN 5.273/2025 - Nova redação: art. 3º, incisos IX, "a" e "b"; art. 4º, caput; e art. 6º, caput. Inclusão: art. 4º, incisos I, II e III; art. 6º, incisos I e II e §§ 5º, 6º e 7º; e art. 6º-A. Revogação: art. 6º, §§ 1º a 4º.