CONTA: 3.0.9.15.00.00-4 - APLICAÇÕES EM TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO

CONTA 3.0.9.15.00.00-4 - APLICAÇÕES EM TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO

FUNÇÃO:

Registrar as aplicações em títulos que tenham vinculação com produtos agrícolas, pecuários, florestais, da pesca e aquicultura, os agroindustriais e outras aplicações no âmbito da cadeia do agronegócio, previstos na Lei 8.929/1994 e Lei 11.076/2004, conforme sua natureza.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

LEGISLAÇÃO E NORMAS  REGULAMENTARES VIGENTES

Lei 11.076/2004 - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, dá nova redação a dispositivos das seguintes Leis:

1. Lei 7.940/1989 - Regulamenta a Taxa de Fiscalização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários
2. Lei 8.427/1992 - dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural,
3. Lei 8.929/1994 - institui a Cédula de Produto Rural – CPR,
4. Lei 9.514/1997 - dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel.
5. Lei 9.973/2000 - dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários,

Veja o MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários.

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